"A maior crítica é a de o conselho não estar envolvido em nenhuma tomada de decisão de políticas públicas [relativas à pandemia de covid-19], quando sabemos que elas têm impactos significativos nos direitos e deveres da população", disse à agência Lusa Maria do Céu Patrão Neves.
Na sua opinião, o conselho deveria ter participado desde o início da pandemia nas reuniões de peritos com políticos que se têm realizado no Infarmed, em Lisboa.
"É estranho que o Conselho de Ética para as Ciências da Vida nunca tenha sido chamado", afirmou.
Referindo-se à vacinação de crianças entre os 5 e os 11 anos, sobre a qual a Direção-Geral da Saúde deverá emitir uma recomendação esta semana, após receber um parecer da comissão técnica de vacinação, Maria do Céu Patrão Neves questionou se a "ponderação dos riscos e dos benefícios envolve apenas as crianças ou também os adultos".
"A vacinação deste grupo de crianças coloca claramente questões éticas", declarou a presidente do conselho, referindo que "o conselho não tomou nenhuma posição nem se reuniu porque não tem sido envolvido".
Criado em 1990, a missão do conselho, que funciona junto da Assembleia da República desde 2009, é "analisar os problemas éticos suscitados pelos progressos científicos nos domínios da biologia, da medicina ou da saúde em geral e das ciências da vida".
Relativamente à vacinação das crianças, a Sociedade Portuguesa de Pediatria considerou, na semana passada, que as vacinas contra a covid-19 são seguras no grupo etário dos 5 aos 11 anos, mas defendeu que a decisão de vacinar deve ter em conta outros dados, como a prevalência da infeção nas crianças.
O regulador europeu - Agência Europeia de Medicamentos (EMA) -- recomendou, também na semana passada, a administração da vacina contra a covid-19 da Pfizer/BioNTech a crianças desta faixa etária a que se seguiu o anúncio da Comissão Europeia de compra de doses.
Esta é a primeira vacina aprovada na UE para crianças dos 5 aos 11 anos, numa altura em que se verificam aumentos de casos nestas idades e quando os Estados Unidos já a administram.
Na passada quinta-feira, o primeiro-ministro disse que caso a inoculação venha a ter o aval da comissão técnica de vacinação, as vacinas chegam a Portugal a partir de 20 de dezembro.
António Costa adiantou que o Governo já tem o fornecimento de vacinas pediátricas contratualizado com a farmacêutica Pfizer e que garante a cobertura das mais de 600 mil crianças nesta faixa etária.
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