Ricardo Sá Fernandes, advogado do antigo ministro Manuel Pinho, afirma que o seu constituinte "não tem esses 6 milhões de euros" exigidos para sair da prisão domiciliária e, por isso, manter-se-á com esta medida de coação.
Manuel Pinho ficará sob vigilância eletrónica em Portugal, segundo a defesa do antigo ministro em declarações à saída do Tribunal Central de Instrução Criminal.
"Vai ficar em domiciliária enquanto esta medida se mantiver", assume Ricardo Sá Fernandes afirmando não entender o porquê de o Ministério Público (MP) considerar que há perigo de fuga.
"Vai ficar em Portugal, o doutor Manuel Pinho, ao contrário do que foi referido, tem património em Portugal. É absolutamente falso de que tenha dissipado qualquer património nos últimos anos, nos últimos cinco anos não vendeu coisa nenhuma, pelo contrário disso, tem investido na melhoria de uma casa onde vai passar a residir, não neste momento, porque a casa está em obras, mas vai ficar no seu património", explica Sá Fernandes.
Esta casa será no Norte do país e será para aí que Manuel Pinho ficará quando terminadas as obras. Por enquanto, fica numa "casa de um familiar" no sul do país, indica Sá Fernandes.
O advogado critica ainda os magistrados e a atuação do MP que acusa de se traduzir num "abuso de poder". "Não há perigo de fuga, nunca houve perigo de fuga", aponta a defesa afirmando que vai recorrer desta decisão.
O advogado afirma ainda que "a solução nunca será fugir ou desrespeitar as instituições, mas combater a injustiça dentro do quadro constitucional". "Esta decisão não tem qualquer fundamento, é um abuso contra estas pessoas", afirma apontando que agirá dentro do quadro constitucional.
"Neste processo erraram profundamente", aponta ainda repetindo que não há perigo de fuga, há apenas "a vontade de prender estas pessoas" numa "atuação ao sabor do vento".
Sobre o juiz Carlos Alexandre, que determinou esta quarta-feira a prisão domiciliária para o antigo ministro, Sá Fernandes diz que o magistrado "tem uma perspetiva cultural da Justiça" que não a sua.
"O juiz de instrução não está aqui para secundar quase acriticamente o Ministério Público. O juiz de instrução é um juiz de garantias e liberdades, que fiscaliza o Ministério Público", defendeu, sem deixar de esclarecer que transmitiu a sua visão ao próprio juiz de instrução.
O juiz Carlos Alexandre, recorde-se, decidiu, como medida de coação, que o ex-ministro Manuel Pinho ficará em prisão domiciliária até pagar uma caução de seis milhões de euros.
O Ministério Público, que tinha pedido a aplicação da medida de coação de prisão preventiva para o antigo ministro e a retirada do passaporte à mulher, entende que há perigo de fuga do casal uma vez que este viaja frequentemente e tem residência fixa em Espanha. Além disso, também os filhos de Manuel e Alexandra Pinho vivem no estrangeiro.
O ex-governante foi detido esta terça-feira quando compareceu no tribunal, no âmbito do caso EDP. Uma decisão que o advogado, Ricardo Sá Fernandes, considerou ser um caso de "abuso de poder" e de atropelo dos direitos humanos.
Manuel Pinho foi constituído arguido no âmbito do caso EDP no verão de 2017, por suspeitas de corrupção e branqueamento de capitais, num processo relacionado com dinheiros provenientes do Grupo Espírito Santo.
[Notícia atualizada às 17h48]
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