"De que nos serve ter uma Zona Económica Exclusiva superior a 442 mil quilómetros quadrados se não aproveitarmos a sua riqueza?", questionou Teófilo Cunha, vincando que o mar representa para 10% do Produto Interno Bruto (PIB) da região autónoma e 10% do emprego direto e indireto.
O governante falava no parlamento madeirense, no âmbito da discussão na especialidade das propostas do Orçamento (no valor de 2.125 milhões de euros) e Plano de Investimento e Despesas (764 milhões de euros) para o próximo ano, apresentadas pelo executivo PSD/CDS-PP.
"O desiderato do Governo Regional nesta área do mar para os próximos anos é realista e coerente", declarou.
A Secretaria de Mar e Pescas, criada em 2019 pelo executivo de coligação, é a que regista a menor dotação orçamental para 2022, dispondo de cerca de 3,5 milhões de euros para investimento e 6,1 milhões para despesas de funcionamento.
"Temos a ambição de aumentar a riqueza proveniente do mar e contribuir para a criação de empregos qualificados, através de políticas responsáveis", disse Teófilo Cunha, que ocupa o cargo por indicação do CDS-PP, reforçando: "Não podemos é perder tempo com discussões vazias de conteúdo e sem qualquer evidência científica".
Os partidos da oposição na Assembleia Legislativa da Madeira -- PS, JPP e PCP -- interpelaram o secretário regional com diversas questões setoriais, com o deputado Rafael Nunes, do JPP, a realçar o facto de uma das "maiores potencialidades" da região -- o mar -- contar com o orçamento mais baixo.
"É confrangedor discutir a economia azul com base nestes valores", lamentou.
O secretário de Mar e Pescas contrapôs, afirmando que "sem ovos não faz omeletes", mas assegurou que o executivo vai prosseguir a aposta na ciência e inovação, nas áreas marinhas protegidas, na bioeconomia, nas energias renováveis, no turismo náutico de recreio e desportivo, na robótica subaquática, na pesca sustentável, nos portos, nos transportes marítimos e na logística.
Destacou, por outro lado, a criação de reservas marinhas, a produção de peixe em cativeiro em mar aberto, o investimento na dessalinização no Porto Santo e o recurso à ciência, investigação e tecnologia no estudo e preservação do meio marinho.
Teófilo Cunha reconheceu haver "questões estruturais para resolver", como é o caso da renovação da frota do peixe-espada preto, sedeada em Câmara de Lobos, zona oeste da Madeira, e alertou para a "dificuldade" em "convencer" a União Europeia a consagrar apoios para esse fim.
"Outro tema em que o realismo recomenda transparência e assertividade é a projeção do novo Entreposto Frigorífico do Funchal", advertiu, indicando que a Secretaria de Mar e Pescas já deu início a um levantamento para projetar a sua construção, orçada em 10 milhões de euros.
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