Francisca Van Dunem, ministra da Justiça e da Administração Interna - esta última pasta assumida após a demissão de Eduardo Cabrita -, reconduziu Marco Pontes, o motorista que estava ao volante do veículo onde seguia o ex-governante no acidente que matou um trabalhador na A6. Recorde-se que o condutor foi acusado pelo Ministério Público de homicídio por negligência.
A informação consta de um despacho publicado esta quarta-feira em Diário da República - e que pode consultar aqui. Neste, designa-se "para exercer as funções de motorista do Gabinete da Ministra Marco Vilar Logrado dos Santos Pontes".
"Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º e no n.º 7 do artigo 4.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de motorista do meu Gabinete Marco Vilar Logrado dos Santos Pontes, pertencente ao mapa de pessoal da Direção-Geral da Política de Justiça", pode ler-se, numa decisão que "produz efeitos a partir de 4 de dezembro de 2021".
Assim, Marco Pontes será motorista do Ministério da Administração Interna pelo menos até à tomada de posse de um novo Executivo, 'saído' das eleições legislativas antecipadas que irão ocorrer em 30 de janeiro de 2022.
Recorde-se que Eduardo Cabrita atribuiu várias notas de louvor e medalhas a diferentes funcionários antes de cessar funções. Entre os trabalhadores agraciados estão os motoristas do gabinete.
“No momento em que cesso funções como ministro da Administração Interna, expresso público louvor ao pessoal do apoio técnico-administrativo, do apoio auxiliar e aos motoristas do meu gabinete, pela disponibilidade, dedicação e sentido de responsabilidade que demonstraram no exercício das respetivas funções, contribuindo para o pleno funcionamento do gabinete e, deste modo, da área governativa da administração interna”, lê-se no louvor número 660/2021, do Diário da República, publicado esta terça-feira.
Atropelamento fatal. O que dizem Marco Pontes e o Ministério Público?
De lembrar que, segundo o processo, ao qual a agência Lusa teve acesso, Marco Pontes, motorista da viatura que transportava o ministro da Administração Interna, indicou que o atropelamento mortal do trabalhador na A6, aconteceu "numa fração de segundos".
Durante a fase de inquérito, o motorista Marco Pontes disse que circulava na faixa mais à esquerda da Autoestrada 6 (A6) e que não tinha "noção" da velocidade a que se deslocava, embora tenha adiantado que "era a velocidade adequada à via".
O acidente de viação, que resultou na morte de Nuno Santos, trabalhador que fazia a manutenção da A6, aconteceu no dia 18 de junho deste ano, no Alentejo, ao quilómetro 77,600 da via, no sentido Este/Oeste (Caia/Marateca).
O Ministério Público (MP) deduziu acusação, requerendo o julgamento por tribunal singular, contra Marco Pontes, imputando-lhe a prática de um crime de homicídio por negligência e de duas contraordenações, segundo uma nota publicada hoje na página de Internet do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Évora.
Segundo o MP, o motorista do ministro conduzia a viatura a "cerca de 163" quilómetros/hora, ultrapassando, "em mais de 40" quilómetros/hora, o máximo legalmente estipulado para a circulação em autoestradas.
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