A deliberação, divulgada hoje em comunicado, foi tomada em reunião do Conselho do Governo realizada na segunda-feira, em Ponta Delgada, e que também atualizou as medidas de combate à pandemia, nomeadamente para "reconhecer a existência de transmissão comunitária nas ilhas de São Miguel e Terceira e declarar que todas as ilhas se encontram em situação de contingência".
Quanto ao regime de teletrabalho, é recomendado "nas atividades e funções em que seja exequível, para os trabalhadores que necessitem de prestar assistência a filho ou outro dependente a cargo, de idade inferior a 12 anos ou, independentemente da idade, que seja portador de deficiência ou doença crónica", devido ao "encerramento de creches, jardins de infância, ATL, centros de desenvolvimento e inclusão juvenil, centros de atividades ocupacionais".
Os pais que tenham de ficar em casa com os filhos devido ao encerramento de escolas e creches nos Açores vão receber o salário a 100%, como aconteceu no passado, assegurou em 23 de dezembro o vice-presidente do executivo regional, Artur Lima.
Relativamente à atualização de medidas de combate à pandemia, o comunicado do Conselho do Governo não especifica, mas o secretário regional da Saúde disse hoje que as nove ilhas dos Açores vão passar à situação de contingência a partir de quarta-feira, passando a ser obrigatório a apresentação de um teste negativo para aceder a eventos.
Em declarações à agência Lusa, Clélio Meneses avançou que a decisão de colocar todas as ilhas em situação de contingência (que vigorava apenas em São Miguel, desde dia 23) foi tomada pelo Conselho de Governo, que se reuniu na segunda-feira.
Além da apresentação de um teste negativo para aceder a eventos, na situação de contingência a presença de público está limitada até três quartos da lotação do espaço onde a iniciativa se realiza.
São ainda encerrados as creches, os jardins-de-infância e os centros de atividades ocupacionais e proibidas as celebrações de final do ano, os ajuntamentos e o consumo de álcool na via pública.
O Conselho do Governo reunido na segunda-feira aprovou ainda os Planos Estratégicos para a Horticultura e para a Floricultura na Região Autónoma dos Açores.
Foi ainda autorizada a celebração de um contrato-programa entre a Região Autónoma dos Açores, a Atlânticoline, S.A., a Sata Air Açores e a Agência para a Modernização e Qualidade do Serviço ao Cidadão - RIAC, I.P., destinado a promover a gestão do Cartão Interjovem na operação 2022.
De acordo com o comunicado, foi também decidido "reduzir em 50% os quantitativos das taxas de tráfego, de assistência em escala e de ocupação da Aerogare Civil das Lajes da Terceira".
Aprovada ficou, também, a consulta aos parceiros sociais para alteração ao regime jurídico da atribuição do acréscimo regional à retribuição mínima mensal garantida, do complemento regional de pensão e da remuneração complementar regional.
O Conselho do Governo autorizou ainda "a concessão de um aval ao Teatro Micaelense - Centro Cultural e de Congressos, S.A.".
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