Entre as medidas que devem integrar o orçamento municipal de Lisboa para 2022 e as grandes opções do plano para a cidade, que serão apresentados hoje, pelas 15:00, nos Paços do Concelho, pode constar a disponibilização de transportes públicos gratuitos para residentes menores de 23 anos e maiores de 65 anos, uma promessa eleitoral da coligação "Novos Tempos"(PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança).
Depois dos últimos 14 anos de liderança do PS na Câmara de Lisboa, que terminaram nas eleições autárquicas de 26 de setembro, com a derrota do socialista Fernando Medina e com a vitória do social-democrata Carlos Moedas, o PSD voltou a estar à frente da presidência do executivo da capital, mas está dependente dos partidos da oposição para viabilizar as suas propostas.
A aprovação do orçamento municipal para 2022 será a primeira grande prova da liderança de Carlos Moedas na Câmara de Lisboa.
Há duas semanas, o executivo camarário conseguiu aprovar o aumento da devolução de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) pelo município dos atuais 2,5% para 3%, proposta viabilizada com sete votos a favor dos eleitos da coligação "Novos Tempos", com cinco abstenções dos vereadores do PS e com os votos contra dos restantes elementos do executivo (dois do PCP, um do BE, um do Livre e um da independente Paula Marques).
A medida mereceu também "luz verde" na Assembleia Municipal de Lisboa, assim como a manutenção das taxas relativas aos outros impostos em 2022, mas o impacto da maior devolução de IRS só terá efeitos no orçamento municipal de 2023, uma vez que a nova taxa se aplicará sobre os rendimentos dos residentes de 2022, que são apurados no ano seguinte.
Na campanha eleitoral das autárquicas, Carlos Moedas comprometeu-se a "devolver aos lisboetas 32 milhões de euros", com o aumento da devolução de IRS para 5%, o máximo possível segundo a lei que regula o financiamento das autarquias.
Sem maioria absoluta para governar, o autarca social-democrata justificou a medida aquém do prometido com a necessidade de reunir consenso e apoio dos partidos da oposição.
Em declarações ao jornal Expresso, Carlos Moedas afirmou: "Não ia propor uma coisa que eu sabia que não passava [os 5%]. Fazer um aumento da devolução que não era onde eu quero chegar, e espero um dia chegar, mas dar espaço à oposição para conseguir deixar passar [a medida] sem perder a face".
Além da gratuitidade dos transportes públicos para os mais novos e os mais velhos, o orçamento municipal de Lisboa para 2022 e as grandes opções do plano para a cidade devem refletir outras das principais bandeiras da campanha eleitoral de Carlos Moedas, nomeadamente a habitação, o acesso à saúde e o apoio a empresas.
A criação de um seguro de saúde gratuito para a população carenciada com mais de 65 anos que tenha dificuldades no acesso ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) pode ser uma das medidas a integrar no orçamento municipal para 2022, tal como preconizado por Carlos Moedas durante a campanha eleitoral.
Sob a liderança do PS, a Câmara de Lisboa aprovou o orçamento municipal para 2021, de 1,15 mil milhões de euros, menos 11% em relação ao ano anterior (1,29 mil milhões), com os votos favoráveis do PS e do BE (que teve um acordo de governação do concelho) e os votos contra das restantes forças políticas (CDS-PP, PSD e PCP).
Com o orçamento municipal para 2021, a câmara previu obter uma receita total (corrente e de capital) de 900 milhões de euros, menos 48,1 milhões (5,1%) em relação a 2020, ano em que a receita estimada era de 948,1 milhões de euros, segundo informação apresentada pela autarquia.
Por outro lado, o município estimou uma despesa corrente de 549,4 milhões de euros para 2021, menos 60 milhões de euros em relação a 2020, e uma despesa de capital de 350,6 milhões de euros, mais 11,9 milhões de euros em relação a 2020.
Nas eleições autárquicas de 26 de setembro, Carlos Moedas foi eleito presidente da Câmara Municipal de Lisboa pela coligação "Novos Tempos" (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança), que conseguiu 34,25% dos votos, retirando a autarquia ao PS, que liderou o executivo autárquico da capital nos últimos 14 anos.
Fernando Medina tinha-se recandidatado pela coligação "Mais Lisboa" (PS/Livre).
A coligação "Novos Tempos" conseguiu sete vereadores, a coligação "Mais Lisboa" obteve também sete vereadores, a CDU (PCP/PEV) dois e o BE conseguiu um mandato.
No anterior mandato (2017-2021), o executivo foi composto por oito eleitos pelo PS, um do BE (com um acordo de governação com o PS), quatro do CDS-PP, dois do PSD e dois do PCP.
Nos últimos 31 anos, o PS governou a Câmara de Lisboa 26 anos e os sociais-democratas assumiram a presidência do município durante os outros cinco.
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