June Marks, a advogada de João Rendeiro, irá enviar para a Organização das Nações Unidas (ONU), esta quarta-feira, uma carta endereçada a António Guterres, secretário-geral, onde elenca uma lista de queixas do seu cliente quanto à prisão de Westville, onde se encontra, na África do Sul. A missiva foi já revelada pela CNN Portugal.
Em nome do ex-banqueiro português, Marks assina a carta onde explica que Rendeiro é um cidadão português e que foi detido em 11 de dezembro de 2021, sendo-lhe recusada a hipótese de fiança.
"O meu cliente tem quase 70 anos e sofre de uma condição cardíaca causada pela febre reumática", explica Marks, acrescentando que tal implica que Rendeiro seja "constantemente monitorizado". Em seguida, queixa-se de que "não existem reais instalações médicas em Westville" que possam acompanhar o caso convenientemente. "Pedi que o meu cliente fosse tratado por um especialista em cardiologia e não recebi resposta".
Recordando que "na semana passada" o ex-banqueiro português adoeceu, a advogada refere ainda, na mesma missiva a que o canal teve acesso, que "nenhum teste foi levado a cabo". "Teve febre alta e tosse e teve de esperar até quarta-feira para ser tratado e apenas ser visto por uma enfermeira", advoga.
As "condições terríveis" da prisão de Westville
No ponto 8 da carta - e depois de explanar as questões de saúde do seu cliente - June Marks começa a versar sobre a cadeia de Westville e as suas "condições terríveis". "Há mais de 50 pessoas na cela do meu cliente. Tem 180 metros quadrados. São cerca de 1,4 metros quadrados por pessoa".
O autoclismo das sanitas "não funciona" e não há água quente, salienta, deixando ainda críticas à comida servida: "Frequentemente, não há nada senão pão".
Segundo a advogada, João Rendeiro informou-a de que é "conhecimento geral que os detidos poderão ser sujeitos a sovas brutais por parte do staff da prisão por diversas e alegadas infrações". Já a relação com os outros presos é, também ela, complicada: "O meu cliente sente-se seguro onde está, mas quando forçado a dar-se com outros prisioneiros, a situação torna-se incontrolável. Foi já sujeito a tentativas de extorsão".
"Tornou-se uma matéria de vida ou morte", vinca também, adiantando que, "claramente, esta prisão é uma violação dos direitos humanos", tendo sido instruída a "a solicitar que a Comissão de Direitos Humanos da ONU compareça e inspecione a prisão de Westville o mais rápido possível".
O 'Caso Rendeiro'
Detido em 11 de dezembro na cidade de Durban, após quase três meses fugido à justiça portuguesa, João Rendeiro foi presente ao juiz Rajesh Parshotam, do tribunal de Verulam, que lhe decretou no dia 17 de dezembro a medida de coação mais gravosa, colocando-o em prisão preventiva no estabelecimento prisional de Westville.
O ex-banqueiro foi condenado em três processos distintos relacionados com o colapso do BPP, tendo o tribunal dado como provado que retirou do banco 13,61 milhões de euros. Das três condenações, apenas uma já transitou em julgado e não admite mais recursos, com João Rendeiro a ter de cumprir uma pena de prisão efetiva de cinco anos e oito meses.
João Rendeiro foi ainda condenado a 10 anos de prisão num segundo processo e a mais três anos e seis meses num terceiro processo, sendo que estas duas sentenças ainda não transitaram em julgado.
O colapso do BPP, em 2010, lesou milhares de clientes e causou perdas de centenas de milhões de euros ao Estado.
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