O Comando Territorial dos Açores da GNR apreendeu, esta quarta e quinta-feira, 250 quilos de pescado fresco e 11 quilos de lapas, em duas ações distintas, na ilha das Flores e da Terceira, informa um comunicado a que o Notícias ao Minuto teve acesso.
Numa primeira situação que decorreu na quarta-feira, no âmbito de uma ação de vigilância e patrulhamento à costa no concelho das Lajes, na ilha das Flores, os militares da Guarda detetaram um homem de 49 anos que efetuava a apanha da lapa, em época de defeso na orla costeira.
A referida ação culminou com a identificação de dois homens, de 44 e 49 anos, que foram alvo de um auto de contraordenação pela apanha de lapa mansa em período de defeso, cuja coima pode ascender aos 3.500 euros.
No segundo caso, numa operação destinada ao controlo das regras de captura, desembarque e comercialização de pescado fresco que decorreu esta quinta-feira, os militares detetaram duas embarcações de pesca profissional que efetuavam a descarga de 55 quilos de chicharro e de 195 quilos de cavala.
Segundo a GNR, faziam-no sem o documento de registo e de transporte obrigatórios, "o que não permitia determinar a origem do pescado, nem se tinham sido cumpridas as normas obrigatórias relativas à rastreabilidade", o que podia constituir "perigo para a saúde pública".
No decorrer desta segunda ação foram apreendidos os 250 quilos de pescado fresco, bem como identificados os dois homens, de 62 e 68 anos, e elaborados os respetivos autos de contraordenação.
O pescado e as lapas apreendidas foram entregues a uma instituição de solidariedade social, depois de submetidos a uma "verificação higiossanitária", informa a GNR.
No comunicado, a GNR recorda que "a implementação do período de defeso, bem como das áreas de reserva, resulta em benefícios biológicos, possibilita uma maior proteção da desova, do desenvolvimento larvar e da fixação destes espécimes, fatores determinantes para o desenvolvimento das lapas".
A GNR destaca "que a prática de uma pesca sustentável, que respeite a natureza e a integridade dos ecossistemas, contribui para a conservação das unidades populacionais de peixes e, ao mesmo tempo, para a criação de condições de prosperidade e emprego no setor das pescas".
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