Esta alteração dita que a construção das casas fica a cargo da autarquia, mas é financiada pela Invesurb, e colheu, na noite de segunda-feira, os votos favoráveis do movimento independente que apoia Rui Moreira, do PSD e do Chega, a abstenção do PAN, que não interveio na discussão, e os votos contra do PS, BE e CDU.
A deputada socialista Fernanda Rodrigues justificou o voto contra ao frisar que "os antecedentes acumulados" em relação a esta matéria "têm consequências relativamente a compromissos firmados" e considerou que o valor indemnizatório acordado de 1.200 euros por metro quadrado "é manifestamente insuficiente".
O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, lembrou que, no seu primeiro mandato, contou com o apoio do PS, que tinha dois vereadores com responsabilidades nesta matéria, Manuel Pizarro com o pelouro da Habitação Social e Manuel Correia Fernandes com o pelouro do Urbanismo, e que, como tal, o partido tem responsabilidades na maneira como o processo foi conduzido.
Rui Sá, da CDU, quis saber se as casas que serão construídas nas Eirinhas e no Bairro do Leal "vão entrar para efeitos dos compromissos assumidos pela Câmara com o IHRU" [Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana], no âmbito do programa 1.º Direito.
O deputado comunista insistiu que "devem ser coisas distintas", já que os antigos moradores do Aleixo "ultrapassaram aquelas que estavam à espera de habitação". Questionou ainda se as novas casas serão destinadas a habitação social, habitação acessível, ou serão disponibilizadas no mercado.
Rui Moreira respondeu que "se se vierem a confirmar os apoios do 1.º Direito, a Câmara Municipal irá construir qualquer coisa como 500 habitações por ano, e para isso precisa de todos os terrenos disponíveis, seja as Eirinhas, seja o que for".
Sobre o destino das casas a serem construídas no Aleixo, esclareceu que "independentemente da habitação social que continuará a ser construída, a grande prioridade é habitação acessível para mais jovens e classe média", e acrescentou que pretende fazer "habitação acessível, genérica, e lotes que podem ser colocados no mercado", mas que, "para isso, haverá tempo de decidir" e discutir em Assembleia.
Para o Bloco de Esquerda, a alteração ao contrato em causa, a quarta, "é bem mais profunda do que aquelas que foram já discutidas" e "exime o fundo de cumprir aquela que era uma das suas principais, se não a sua principal obrigação contratual, que era entregar ao município 153 fogos prontos a habitar".
Depois de várias críticas à maneira como o processo de desmantelamento do Aleixo foi conduzido, tecidas até pelo próprio presidente da Câmara, ao admitir que, "enquanto cidadão", não concordou com a decisão de Rui Rio de demolir as torres, Miguel Seabra, do PSD, disse ter "ficado orgulhoso" da decisão que a Câmara Municipal tomou de demolir "essa chaga urbanística e social que a cidade tinha".
Segundo o social-democrata, as 300 pessoas realojadas "passaram a ter vida, foram todas realojadas em habitação social, com as suas respetivas frações arranjadas, renovadas, e passaram a ter uma vida normal, que era coisa que não tinham".
Já Raúl Almeida, do movimento independente que apoia Rui Moreira, confessou-se "atónito" por, tendo "a possibilidade de carregar no acelerador rumo a uma solução", haver "uma parte significativa dos deputados que, em vez disso, ficam agarrados ao retrovisor".
Também Rui Afonso, do Chega, viu nesta proposta uma solução para uma "necessidade há muito identificada e que os munícipes desejam ver terminada" e disse esperar que a questão do Aleixo "finalmente tenha um fim à vista".
A proposta já tinha sido aprovada em reunião de Câmara, altura em que o vereador Pedro Baganha explicou à Lusa que, dos 154 fogos contratualizados, o fundo apenas entregou 52, e que esta solução permite quebrar "um impasse".
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