Exigência de formulário em viagens domésticas é "perfeita aberração"

O Governo da Madeira classificou hoje como "perfeita aberração" a exigência do preenchimento prévio do formulário de localização de passageiros nas viagens entre a Madeira e o continente, imposta pelo executivo nacional como medida de controlo da covid-19.

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Lusa
08/02/2022 13:14 ‧ 08/02/2022 por Lusa

País

Madeira

 

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"Há quem no Governo da República tenha como missão criar problemas à população da Madeira. E foi isso que aconteceu agora, num comunicado que refere quatro ministérios, que discrimina madeirenses", disse o secretário regional do Turismo e Cultura.

Eduardo Jesus falava na Assembleia Legislativa da Madeira, no debate mensal com o executivo regional, subordinado à análise da atual situação da pandemia de covid-19 no arquipélago.

De acordo com o governante, o executivo socialista de António Costa fez publicar na segunda-feira um comunicado conjunto dos ministérios da Economia e Transição Digital, Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação, no qual mantém que os viajantes oriundos da Madeira e dos Açores são obrigados a preencher o formulário de localização de passageiros (Passenger Location Form ou PLF) nas viagens para o continente.

Eduardo Jesus indicou que o Governo da República ameaça com a aplicação de multas até 800 euros.

O secretário regional do Turismo e Cultura explicou que, numa primeira fase, em 16 setembro de 2021, o gabinete da ministra da Administração Interna informou que o preenchimento do PLF não se afigurava obrigatório para passageiros de voos domésticos, mas agora mudou de posição, apesar das diligências efetuadas pelo executivo regional.

"Preencher um formulário para viajar entre a Madeira e o continente é uma perfeita aberração", disse Eduardo Jesus, acrescentando que se trata de uma medida que "persegue os madeirenses".

Da bancada da oposição, o socialista Vítor Freitas manifestou-se contra a medida, mas o secretário regional considerou que tal era "muito pouco", uma vez que o deputado faz parte da "máquina que engendrou" aquela decisão.

"Escreva aos seus ministros, que não são ministros dos madeirenses, e traga alguma coisa que nos sirva", disse.

A covid-19 provocou pelo menos 5.737.468 de mortes em todo o mundo desde o início da pandemia, segundo o mais recente balanço da agência France-Presse.

Em Portugal, desde março de 2020, morreram 20.258 pessoas e foram contabilizados 2.932.990 casos de infeção, segundo a última atualização da Direção-Geral da Saúde.

A doença respiratória é provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2, detetado no final de 2019 em Wuhan, cidade do centro da China.

A variante Ómicron, que se dissemina e sofre mutações rapidamente, tornou-se dominante do mundo desde que foi detetada pela primeira vez, em novembro, na África do Sul.

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