A decisão do coletivo presidido pelo juiz Francisco Henriques surge à décima sessão do julgamento, praticamente oito meses depois do seu início, em 06 de julho de 2021.
O Ministério Público (MP) pediu para o antigo presidente do Banco Espírito Santo (BES) uma pena não inferior a 10 anos de prisão por três crimes de abuso de confiança, enquanto a defesa exigiu a absolvição de Ricardo Salgado, realçando os seus 77 anos de idade.
"Parecem-nos decisivos os elevadíssimos montantes de que o arguido se apropriou. São quantias que, em cada uma delas, 95% da população portuguesa não conseguirá auferir durante toda uma vida de trabalho", disse o procurador Vítor Pinto na última sessão, reforçando a "especial obrigação" do ex-banqueiro em não cometer estes crimes, a motivação "manifestamente egoísta", a "persistência criminosa" e a "ausência de arrependimento".
Já os advogados do antigo líder do Grupo Espírito Santo, Francisco Proença de Carvalho e Adriano Squilacce, criticaram nas alegações finais a pronúncia "manifestamente coxa" do MP neste processo e a postura "chocante", ao argumentar que Ricardo Salgado "não tem bens para dispor" e que o ex-banqueiro viu ser-lhe diagnosticada doença de Alzheimer.
"Ao pedir a prisão efetiva de uma pessoa com a patologia comprovada do doutor Ricardo Salgado, pede algo que vai contra a decência e o humanismo", disse Francisco Proença de Carvalho, referindo que "o MP fingiu que não sabe da condição do doutor Ricardo Salgado, desconsiderando tudo o que está na jurisprudência e no humanismo do estado de direito português", e que na eventualidade de uma condenação deveria ser aplicada uma pena suspensa.
Ricardo Salgado compareceu pela primeira vez no julgamento na anterior sessão realizada dia 08 de fevereiro, tendo admitido ao juiz-presidente que não estava em condições de prestar declarações, por lhe ter sido atribuído o diagnóstico de doença de Alzheimer. "Sinceramente, gostaria de poder dizer algo, mas estou muito diminuído nas minhas capacidades, a minha memória foi-se embora e não tenho condições", disse o antigo presidente do BES.
O ex-banqueiro esteve acusado de 21 crimes no processo Operação Marquês, mas, na decisão instrutória proferida em 09 de abril de 2021, o juiz Ivo Rosa deixou cair quase toda a acusação que era imputada ao arguido. Ricardo Salgado acabou pronunciado por apenas três crimes de abuso de confiança, devido a transferências de mais de 10 milhões de euros, para um julgamento em processo separado que hoje chega ao fim na primeira instância.
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