Câmara do Porto gastará dois milhões a remover amianto de oito escolas

Em declarações à agência Lusa, Fernando Paulo afirmou que o levantamento foi feito pela comissão responsável pela implementação das competências na área da educação, cuja primeira reunião ocorreu na segunda-feira.

"Oito escolas necessitam de grandes obras de requalificação e de remover amianto, uma operação que ronda os dois milhões de euros", afirmou o vereador.

Entre as escolas que necessitam de remover este carcinogéneo estão a Escola Básica Augusto Gil, a Escola do Viso, a Escola EB 2,3 Maria Lamas e a Escola Eugénio de Andrade.

No âmbito do processo de descentralização, a Câmara do Porto passou a assumir, a 01 de abril, competências em 29 estabelecimentos de ensino, 18 dos quais ao nível da manutenção e conservação, sendo que os restantes permanecem na dependência da Parque Escolar.

"Esta é uma transferência de competências que onera o município", disse o vereador, reforçando que o envelope financeiro que será transferido pelo Estado é "manifestamente insuficiente".

Para cobrir os encargos com a transferência de competências, o ministério da Educação pretende financiar o município com 18,6 milhões de euros anualmente.

A presença de amianto nos estabelecimentos de ensino "não deixa de indignar" a autarquia, principalmente, quando o "cheque não chega para este fim", disse o vereador.

"Nenhuma das 46 escolas sobre as quais o município já detinha competências tem amianto", observou o vereador, dizendo não se "conformar" com a situação.

À Lusa, Fernando Paulo adiantou ainda que as medidas com maior impacto financeiro para a autarquia, resultantes da assunção de competências na educação, são "o pessoal não docente e o funcionamento dos equipamentos".

Ao nível do pessoal não docente, os quadros da Câmara do Porto passam a contar com 925 assistentes operacionais e assistentes técnicos que trabalham em 76 estabelecimentos, nos quais se incluem as 46 escolas em que a autarquia já assumia competências.

Quanto à manutenção e conservação do edificado escolar, o "défice" entre os gastos do município e as verbas a transferir pelo Estado ronda os 1,1 milhões de euros, assegurou Fernando Paulo.

A Câmara Municipal do Porto interpôs, em 25 de março, uma providência cautelar para travar a descentralização nas áreas da educação e da saúde.

Em 04 de abril, o vereador da Educação da Câmara do Porto, Fernando Paulo, adiantou que a providência foi aceite, mas sem efeitos suspensivos, o que levou a autarquia a "acomodar" as competências.

"O município apresentou uma providência cautelar, a qual foi admitida pelo tribunal, mas não teve efeitos suspensivos. Por essa razão, desde o dia 01 de abril, o município do Porto teve de assumir a sua responsabilidade [...] na gestão do pessoal não docente e funcionamento das escolas", afirmou.

Em consequência do processo de descentralização de competências, a Câmara do Porto discute na próxima terça-feira a saída da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).

Na terça-feira, em declarações aos jornalistas, o presidente da Câmara do Porto, disse não se sentir em "condições" para passar "um cheque em branco" à ANMP para negociar com o Governo o processo de transferência de competências, o qual o município pretende assumir de forma "independente" e "sem qualquer representação".

Destacando que as bases definidas na Cimeira de Sintra, que juntou município das duas Áreas Metropolitanas, foram "desvirtuadas", Rui Moreira afirmou que, desde então, o processo de transferência de competências "foi feito aos safanões".

"Não podemos ficar na mão de negociadores nos quais temos razões para não confiar. O que aconteceu na educação, que agora é muito difícil de mudar, não pode acontecer na coesão social e na saúde", notou.

Dizendo querer uma "negociação séria que acautele a posição dos municípios", Rui Moreira disse acreditar que se o município sair da ANMP e, porventura, avance com uma nova providência cautelar no âmbito do processo de transferência de competências, "o Governo não pode dizer em sede de juízo que isto foi combinado com uma associação da qual o porto faz parte".

O Governo definiu 01 de abril como o prazo para descentralizar para os municípios competências na Educação e na Saúde, apesar do baixo ritmo da adesão voluntária ao processo, com vários autarcas a afirmar que não estão preparados para as desenvolver.