Fonte oficial da Audiência Nacional, um tribunal espanhol especial que trata dos casos de extradição, disse à agência Lusa que o arguido foi libertado, aguardando a tramitação do seu processo, com as medidas cautelares pedidas pela procuradoria-geral: proibição de sair de Espanha, entrega do seu passaporte e a obrigação de comparecer semanalmente num tribunal.
Segundo a mesma fonte, inicia-se agora um processo de extradição para o estrangeiro que, na sua fase final, terá de receber a aprovação do Governo espanhol.
As autoridades chilenas detetaram inicialmente o arguido, Jorge Manuel Mirra Neto Moreira, 43 anos, no aeroporto de Santiago do Chile, quando este aterrou de um voo proveniente de Madrid.
A polícia internacional no aeroporto de Santiago do Chile verificou que o suspeito tinha um "aviso vermelho" da Interpol (Organização Internacional de Polícia Criminal) com um pedido a todas as forças policiais do mundo para a sua detenção e voltou a enviá-lo de volta para Espanha.
O cidadão português foi preso à chegada ao aeroporto internacional de Barajas, em Madrid, e apresentado à Audiência Nacional, onde o magistrado decretou a sua libertação provisória, de acordo com o pedido do Ministério Público.
Em comunicado enviado à Lusa, Jorge Moreira assegura que toda a situação "só pode ser entendida como um lapso da Interpol" ao manter ainda ativo o "aviso vermelho".
O português sustenta que o processo de extradição solicitado pelas autoridades libanesas "foi declarado extinto pelos tribunais portugueses", tendo o Tribunal da Relação do Porto "ordenado a comunicação ao SEF [Serviço de Estrangeiros e Fronteiras] e à Interpol da extinção de proibição do signatário se ausentar para o estrangeiro há mais de um ano".
Jorge Moreira insiste que tem feito "a sua vida de forma absolutamente normal" e não ter culpa de as autoridades chilenas não estarem a par dos desenvolvimentos do seu caso em Portugal.
As autoridades libanesas emitiram o pedido de prisão e extradição deste cidadão português pelo crime de terrorismo e posse de explosivos, punível com pena máxima de prisão perpétua, considerando-o responsável pela introdução de "elementos explosivos no Líbano", relacionado com o ataque ao porto de Beirute em agosto de 2020, que causou mais de 200 mortos e 6.500 feridos.
Quase dois anos depois do desastre de Beirute, a investigação do evento permanece em aberto e tem feito poucos progressos devido ao que várias organizações de direitos humanos consideram ser uma obstrução deliberada por parte de personalidades suspeitas que anteriormente tinham altos cargos.
[Notícia atualizada às 19h33]
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