Da série de votações esta sexta-feira realizadas na Assembleia da República para representantes em órgãos extremos no parlamento, este foi o único resultado de chumbo.
Segundo a porta-voz da conferência de líderes parlamentares, a deputada socialista Maria da Luz Rosinha, por voto secreto dos deputados, a ex-secretária de Estado da Justiça recebeu 146 votos a favor, 70 brancos e 10 nulos.
Um resultado que ficou assim aquém dos dois terços necessários para a aprovação e que motivará em breve a repetição da eleição para o lugar que falta preencher pelo parlamento no Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal.
O Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal é um órgão que funciona junto à Assembleia da República.
Nos termos da lei, este órgão "acompanha e fiscaliza a atividade do secretário-geral do Sistema de Segurança Interna (SSI), bem como dos órgãos de polícia criminal no tocante ao intercâmbio de dados e informações através do Sistema Integrado de Informação Criminal" (SIIC).
Nos termos da lei, cabe-lhe "velar pelo cumprimento da Constituição e da lei, particularmente do regime de direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos".
Na audição que realizou perante a Comissão de Assuntos Constitucionais, na terça-feira, a ex-secretária de Estado da Justiça defendeu uma tese sobre o caráter essencial de existir "interoperabilidade do secretário-geral do Sistema de Segurança Interno e os órgãos de investigação criminal".
"O reporte da informação deve ser feita de forma mais automática e com melhor qualidade", disse, prometendo que, se fosse eleita para exercer funções no conselho de fiscalização, além da questão referente à partilha de informação, teria como objetivo cimeiro "a salvaguarda dos direitos, liberdades e garantias" dos cidadãos.
PMF // JPS
Lusa/Fim
