Marcando presença no Estoril Open, em Lisboa, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, optou por não se pronunciar sobre o caso que envolve o acolhimento de refugiados ucranianos por organizações pró-Kremlin na Câmara Municipal de Setúbal, atribuindo a responsabilidade ao poder local. Ainda assim, recorda a existência de mecanismos que poderão intervir em caso de ilegalidade ou problemas de controlo administrativo.

“Não me queria pronunciar por uma razão muito simples, é uma questão de poder local. Sendo uma questão de poder local, o Presidente da República não deve intervir”, começa por dizer, em declarações à CNN Portugal.

O responsável recorda, contudo, que “se houver problemas de ilegalidade” os tribunais poderão intervir, assim como “a inspeção que deve acompanhar o poder local”.

“Portanto, acompanho aquilo que se passa, vi aquilo que se passa, [mas] não queria estar a dizer nada sobre a matéria neste momento. Além do mais porque há factos que vão surgindo todos os dias e se vão somando ao que já sabemos”, complementa.

Apesar disso, Marcelo Rebelo de Sousa recorda que, no acolhimento de refugiados, e até mesmo de cidadãos portugueses, “há uma preocupação óbvia no Estado de Direito, que é o de não pôr em causa dados privados”.

“Quando acolhemos refugiados, como acontece aliás com todos os cidadãos, há uma preocupação óbvia no Estado de Direito, que é o de não pôr em causa dados privados daqueles, sejam refugiados, sejam residentes em Portugal, que devem ter essa sua privacidade salvaguardada. Por maioria de razão, encontram-se numa posição mais frágil, mas esse é um principio geral do Estado de Direito”, ressalva.

Questionado quanto à possibilidade de uma investigação aos factos, o Presidente encolhe os ombros, referindo, depois, que existem “autoridades competentes para isso, quer do ponto de vista judicial, quer do ponto de vista administrativo”.

“Não vou estar a avançar conclusões sobre matérias e factos que podem ser investigados pelas autoridades competentes”, remata.

O que está em causa?

Segundo a notícia avançada pelo Expresso, pelo menos 160 refugiados ucranianos terão sido recebidos por Igor Khashin, da Associação dos Emigrantes de Leste (Edintsvo), e pela mulher, Yulia Khashin, de origem russa. Estes terão, alegadamente, fotocopiado documentos de identificação dos refugiados ucranianos, no âmbito da Linha de Apoio aos Refugiados da Câmara Municipal de Setúbal.

Em comunicado, a autarquia destaca que Yulia Kashina tem dupla nacionalidade e trabalha com a Câmara de Setúbal “há mais 17 anos, tendo entrado para os seus quadros como técnica superior jurista em 1 de dezembro de 2021” e que a Edintsvo “cooperou ininterruptamente com a Câmara Municipal de Setúbal desde 2005”. Além disso, a associação e “os seus dirigentes, nomeadamente o senhor Igor Kashin, colaboram desde há muito com entidades como o IEFP ou a Segurança Social” e que “até há poucas semanas cooperou com o SEF”.

“A Câmara Municipal repudia com veemência toda a campanha de mentira e distorção dos factos montada em torno desta matéria, garantindo que tudo fará para continuar a dar o necessário e mais do que justificado apoio a todos os refugiados que nos procurarem, como tem feito desde o início da guerra”, completa a nota, que indica ainda que a autarquia está "totalmente disponível" para prestar os necessários esclarecimentos na Assembleia da República.

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