O presidente do Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Acácio Pereira, que já tinha pedido por diversas vezes que o serviço não seja extinto, voltou a fazer o pedido, desta vez numa carta aberta ao Presidente da República, divulgada hoje no jornal Diário de Notícias.
Na carta, Acácio Pereira defende que Portugal ficará pior sem este serviço especializado na investigação e no combate a redes criminosas transnacionais, na proteção das vítimas de tráfico de seres humanos, deixando várias interrogações a Marcelo Rebelo de Sousa.
"O Senhor Presidente não se interroga pelo facto de à Assembleia da República não ter chegado nenhum -- sublinho: nenhum! -- parecer técnico que aconselhe a extinção do SEF? O Senhor não se interroga sobre as razões que levam a anterior secretária-geral do Sistema de Segurança Interna Helena Fazenda a afirmar que o SEF é um serviço absolutamente indispensável à segurança interna'", escreve.
Acácio pereira lembra que o Presidente da República, no dia 07 de novembro do ano passado, promulgou o decreto do parlamento de extinção do SEF, alegando que a extinção correspondia, "no essencial ao cumprimento do previsto no Programa do Governo quanto à repartição das atribuições de natureza policial"
"Com o devido respeito, Senhor Presidente, o que o programa do Governo e o programa do PS às últimas eleições legislativas previam 'no essencial' não era isso: era a separação entre os assuntos de imigração e as funções policiais, uma vez que hoje é consensual para todos os democratas portugueses que imigração não é um caso de polícia", realçou.
A propósito da morte do cidadão ucraniano no aeroporto de Lisboa, Acácio Pereira lembra que o Presidente da República afirmou em 10 de dezembro de 2020 que este "foi um ato isolado em que há determinados responsáveis eventualmente considerados como tal no fim do processo, é uma coisa. Se isto é uma forma de funcionamento do SEF, é outra coisa -- e é muitíssimo grave".
"Boas palavras! Mas porque é que o Senhor Presidente não se manteve fiel a elas? Porque é que não considerou no exercício das suas funções presidenciais a conclusão da investigação que a Inspeção-Geral da Administração interna (IGAI) fez sobre o modo real como os inspetores do SEF trabalham e cumprem as suas missões em todo o país e no estrangeiro?", afirmou.
Acácio Pereira termina a carta pedindo a Marcelo Rebelo de Sousa que "não seja outra coisa que não seja fiel às suas próprias palavras e que defenda o interesse nacional".
O Conselho de Ministros aprovou em 22 de abril uma proposta de lei para adiar o processo de extinção do SEF, justificando o Governo esta decisão com a necessidade de amadurecer as alterações previstas, nomeadamente ao nível da formação de quem ficará no controlo aeroportuário.
Na altura, Acácio Pereira considerou em declarações à Lusa "uma decisão acertada" o adiamento da extinção do SEF e reafirmou que a reforma do Governo é "errada do ponto de vista político".
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