Membro da Comissão Independente do Estudo sobre Abuso Sexual de Crianças na Igreja Católica Portuguesa (CI), que hoje promoveu uma conferência ao longo de todo o dia na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa, o juiz conselheiro e ex-ministro da Justiça, Álvaro Laborinho Lúcio defendeu na sua intervenção esta tarde que é possível considerar "três momentos distintos" sobre os abusos sexuais na igreja católica portuguesa.

Para além do momento dos próprios abusos, há um segundo momento que corresponde à sua ocultação e um terceiro, que é momento presente, que, para o juiz conselheiro, é aquele que coloca uma "questão decisiva".

"Ou há total transparência, e nós podemos continuar a dizer que os abusos sexuais não foram abusos sexuais da igreja, mas de alguns dos seus membros, e que a ocultação ocorrida até há pouco não foi um encobrimento no sentido de impedir a punição, mas uma atitude generalizada culturalmente na sociedade portuguesa, ou a igreja no seu todo rejeita a transparência e promove antes a ocultação da ocultação", defendeu o magistrado jubilado.

"Se a igreja hoje optar por ocultar a ocultação com isto não está a fazer mais do que fazer seus os abusos sexuais que ocorreram no seu seio, a aumentar a densidade de censura que se lhe deve dirigir pela ocultação anterior e retirar de todos nós e das nossas crianças a esperança de que as coisas venham a modificar-se", concluiu.

Laborinho Lúcio disse crer que continuará a haver abusos sexuais na igreja católica, ainda que espere que "de forma mais mitigada", mas sublinhou que é importante ter a noção de que os abusos praticados na igreja "não são abusos sexuais da igreja católica portuguesa", numa separação entre a instituição e os prevaricadores, que devem ser "individualmente considerados".

Sobre o segundo momento, o da ocultação dos abusos, que "não pode deixar de ser reconhecido por todos", frisou que essa ocultação "perpassou toda a sociedade", incluindo as famílias, muitas vezes elas próprias a origem da ocultação e disse que a censura devida à igreja católica pela ocultação dos crimes deve ser mitigada por se inserir numa "cultura instalada no todo da sociedade".

Num balanço dos primeiros três meses de trabalho, feito no passado dia 12 de abril, o antigo ministro da Justiça Álvaro Laborinho Lúcio, que integra igualmente a Comissão, precisou que entre os 290 testemunhos até então validados, 16 ainda não prescreveram e, por isso, foram remetidos ao Ministério Público.

Hoje, a comissão anunciou que há 326 depoimentos de vítimas recolhidos.

As denúncias e testemunhos podem chegar à comissão através do preenchimento de um inquérito 'online' em darvozaosilencio.org, através do número de telemóvel +351917110000 (diariamente entre as 10:00 e as 20:00), por correio eletrónico, em geral@darvozaosilencio.org e por carta para "Comissão Independente", Apartado 012079, EC Picoas 1061-011 Lisboa.

A comissão, presidida pelo pedopsiquiatra Pedro Strecht, integra ainda a investigadora e socióloga Ana Nunes Almeida, o psiquiatra Daniel Sampaio, a assistente social e terapeuta familiar Filipa Tavares e a realizadora Catarina Vasconcelos.

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