De acordo com uma nota publicada na página da Internet do Governo Regional, a embarcação estava "a exercer a atividade de pesca com recurso à arte de palangre em zona protegida e de reserva, infringindo a legislação em vigor e incorrendo numa coima entre os 600 e os 37.500 euros e, no caso de pessoa coletiva, até 125.000 euros".
O barco estava a ser usado para a pesca "na zona de reserva natural marinha do Banco D. João de Castro", um monte submarino localizado entre as ilhas Terceira e São Miguel.
No decurso da fiscalização, foram apreendidos 162 quilos de pescado de diversas espécies, como "imperador, alfonsim, peixe-espada branco e cântaro", revela o Governo Regional.
A validação da apreensão do barco foi feita em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, pela Inspeção Regional das Pescas, depois de a embarcação ter sido acompanhado até ao porto pelo Navio da Marinha.
A ação resultou "de fiscalização levada a cabo pelo navio NRP Setúbal, da Marinha Portuguesa".
Do pescado apreendido, "uma parte substancial" foi "vendida em lota" e outra "doada", indica a nota de imprensa do executivo, de coligação PSD/CDS-PP/PPM.
A ação foi articulada com a Inspeção Regional das Pescas que validou as apreensões.
É a esta entidade que compete decidir sobre o destino dos bens apreendidos e o processo de contraordenação instaurado.
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