Sérgio Sousa Pinto comentou, na terça-feira, na antena da CNN, os mais recentes acontecimentos sobre a atual polémica dos metadados, que surgiu depois de o Tribunal Constitucional (TC) ter declarado como inconstitucionais as normas da chamada 'lei dos metadados'.
Recorde-se que estes critérios determinavam a conservação dos dados de tráfego e localização das comunicações pelo período de um ano, visando a sua eventual utilização na investigação criminal.
Referindo que, tanto António Costa como a "ministra anterior" [Francisca van Dunem] estão "no direito" de achar que "aquela transposição em concreto não levantava problemas de constitucionalidade", o socialista considerou que e o TC "esteve à altura das suas responsabilidades". "As suas funções consistem na proteção dos nossos Direitos, Liberdades e Garantias", lembrou, elogiando ainda o trabalho da provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral.
"O que estamos a assistir - de uma forma transparente e aberta - é ao funcionamento de uma sociedade democrática e liberal", referiu.
Questionado acerca da velocidade com que este processo está a ser resolvido, o deputado do Partido Socialista explicou que "não importa nada que seja lento, desde que seja democrático e liberal". "Vamos resolver um problema sério", defendeu, referindo que não só estava em causa uma questão de liberdade, como também de segurança - que vai da "averiguação" ao "terrorismo".
Acreditando que o processo vai pôr em causa processos judiciais decorrentes, o comentador reiterou que o "essencial aqui" é a liberdade, e que é preciso ter "muito cuidado" com as bases de dados que se estão a constituir. Sousa Pinto sublinhou ainda que é necessário dar atenção a quem tem acesso, que registos existem ou, por exemplo, quais as sanções a aplicar a quem "por razões úteis ou injustificáveis vai meter o bedelho nas nossas comunicações".
"A tecnologia não vai parar de evoluir. Tem que ser o direito a pôr limites à utilização da tecnologia [...]. Os guardiões da nossa liberdade são os tribunais e, sobretudo, o Tribunal Constitucional", rematou.
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