O Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) realizou esta quarta-feira de manhã sete buscas domiciliárias em apartamentos em Lisboa, anunciou o departamento, no âmbito do processo EDP/CMEC.
Segundo avança a SIC Notícias, as casas pertencem ao antigo ministro da Economia, Manuel Pinho, envolvido no caso EDP, no qual foi constituído arguido por suspeitas de corrupção e branqueamento de capitais.
O ex-ministro permanece em prisão domiciliária desde dezembro de 2021, apesar da defesa pedir para que fosse suspensa a obrigação de permanecer em casa. No dia 11 de maio, o Supremo Tribunal de Justiça rejeitou o pedido de 'habeas corpus' da defesa do ex-ministro por "falta de fundamento".
Na altura, o advogado de Manuel Pinho, Ricardo Sá Fernandes, considerou a decisão ilegal e um "erro grosseiro" da justiça. O STJ definiu como medida de coação a obrigação de permanência na habitação com vigilância eletrónica (OPHVE) como alternativa a caução, para o antigo governante do governo de José Sócrates.
"Existe uma situação de abuso de poder e por isso está preenchido o requisito de erro grosseiro. Manuel Pinho está em prisão domiciliária e a Relação reconheceu que a prisão é ilegal, não há dúvida nenhuma. Não estamos a discutir se é culpado ou inocente, isso será visto no momento próprio. O que está em causa é que está a ser privado da sua liberdade de forma ilegal", disse o advogado.
Manuel Pinho foi constituído arguido no âmbito do caso EDP no verão de 2017, por suspeitas de corrupção e branqueamento de capitais, num processo relacionado com dinheiros provenientes do Grupo Espírito Santo. No processo EDP/CMEC, o Ministério Público imputa aos antigos administradores António Mexia e Manso Neto, em coautoria, quatro crimes de corrupção ativa e um crime de participação económica em negócio.
O caso está relacionado com os Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) no qual Mexia e Manso Neto são suspeitos de corrupção e participação económica em negócio para a manutenção do contrato das rendas excessivas, no qual, segundo o Ministério Público, terão corrompido o ex-ministro da Economia, Manuel Pinho, e o ex-secretário de Estado da Energia Artur Trindade.
O processo tem ainda como arguidos o administrador da REN e antigo consultor de Manuel Pinho, João Conceição, o ex-secretário de Estado da Energia Artur Trindade, Pedro Furtado, responsável de regulação na empresa gestora das redes energéticas e o antigo presidente do BES, Ricardo Salgado.
[Notícia atualizada às 10h45]
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