À margem da reunião privada do executivo, Teresa Summavielle, que substituiu o vereador do BE, Sérgio Aires, destacou a importância de a cidade ter "finalmente" três planos em campos de ação "necessários", nomeadamente, violência contra as mulheres, a igualdade e a comunidade LGBT+.

"Ficámos muito satisfeitos que estes planos vão avançar nestas três modalidades até porque neste momento não existe nenhum em vigor, o que nos preocupa", disse a vereadora, salientando que o BE gostaria também de ver consolidada uma "avaliação" do anterior plano.

Já a vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, disse ser preciso ver "em concreto" como é que o protocolo vai avançar, seja em "termos de plano, de execução e de técnicos com condições para trabalharem no terreno".

Outra das preocupações da vereadora é que o protocolo "não fique circunscrito apenas à área dependente do executivo", defendendo que o mesmo deve abranger "todo o universo municipal", incluindo as empresas municipais.

Na proposta, aprovada por unanimidade, o vereador da Coesão Social da Câmara do Porto, Fernando Paulo, salienta que o município "pretende dar continuidade e ainda aprofundar o âmbito da intervenção na área da igualdade e não discriminação". 

"As autarquias locais (...) devem assegurar a integração da perspetiva de género em todos os domínios de ação do município, designadamente através da adoção de planos municipais para a igualdade, assumindo um papel impulsionador enquanto agentes de desenvolvimento e entidades privilegiadas para a concretização de ações e medidas que permitam a territorialização, identificação e apropriação local dos objetivos da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 "Portugal + Igual", salienta o vereador. 

Fernando Paulo observa ainda que compete à autarquia "colaborar no apoio a programas e projetos de interesse municipal, em parceria com entidades da administração central".

No âmbito do Protocolo de Cooperação para a Igualdade e a Não Discriminação, é obrigação do município nomear dois conselheiros locais para a igualdade, um interno e outro externo. 

Ao mesmo tempo, o município terá de criar uma Equipa para a Igualdade na Vida Local (EIVL) e conceber, adotar e implementar um Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação, alinhado com a estratégia nacional e respetivos planos de ação. 

O protocolo tem a duração de quatro anos e é renovado automaticamente por iguais e sucessivos períodos, "salvo se algumas das partes não pretender renová-lo". 

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