O Governo anunciou, esta quarta-feira, que criou uma Comissão para estudar e combater a delinquência juvenil e a criminalidade violenta. 

Segundo revela um comunicado, os ministros da Administração Interna, da Justiça, da Educação, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Saúde assinaram o despacho conjunto que cria a Comissão de Análise Integrada da Delinquência Juvenil e da Criminalidade Violenta (CAIDJCV).

“A comissão possui um caráter multidisciplinar e tem como principal objetivo a apresentação, no prazo de um ano, de propostas que visem a diminuição da delinquência juvenil e da criminalidade violenta, em particular da sua severidade”, lê-se.

É de realçar que o ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, tinha revelado que seria criada uma equipa de trabalho interdisciplinar face à subida dos crimes praticados por jovens em 2021. Contudo, o Executivo socialista acabou por criar a referida Comissão, que será coordenada pela secretária de Estado da Administração Interna, Isabel Oneto. 

A Isabel Orneto juntam-se ainda outros 13 elementos: a professora doutora Maria João Leote de Carvalho, o professor doutor António Leitão da Silva, a professora doutora Carina Quaresma, um representante da Guarda Nacional Republicana, um representante da Polícia de Segurança Pública, um representante da Polícia Judiciária; um representante da Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, um representante da Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares, um representante da Garantia para a Infância, um representante da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens, um representante da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza, um representante da Coordenação Nacional das Políticas de Saúde Mental e um representante do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências.

A Comissão vai reunir pela primeira vez no próxima dia 27 de junho. No relatório a apresentar pela CAIDJCV deverão ser apresentadas conclusões e propostas, entre elas a “caracterização da realidade atual ao nível da delinquência juvenil e da criminalidade violenta de forma compreensiva e integrada, viabilizando uma análise sobre a sua severidade e eventuais modus operandi emergentes” e recomendações “tendo em vista a promoção da segurança objetiva e subjetiva, diminuir a delinquência juvenil, a criminalidade violenta e a sua severidade”.

O Governo destaca que Portugal se mantém, há vários anos, entre os países mais pacíficos do mundo e “a criminalidade registada apresenta, de forma global, uma diminuição desde 2008, com exceção de ligeiro crescimento em alguns anos, como 2019 e 2021”.

“A criminalidade violenta e grave registada, tal como definida no Relatório Anual de Segurança Interna (RASI), vem diminuindo desde 2011, com um ligeiro crescimento em 2019”. Contudo, “nos últimos meses têm-se registado diversas ocorrências criminais, designadamente no contexto do espaço público, que provocam alarme social pelo nível de violência envolvida”.

“Muitas destas ocorrências têm envolvido jovens, em contexto de diversão noturna, outras estão associadas a eventos desportivos e ainda outras a possíveis grupos organizados para efeitos de práticas criminais”, destaca.

Segundo o Governo, a explicação para este tipo de acontecimentos “tem surgido contextualizada num quadro pós-pandémico, de desconfinamento progressivo da população”. 

“É fundamental estudarmos e compreendermos esta problemática que se reveste de grande importância e delicadeza. As diferentes dimensões associadas à criminalidade e à delinquência juvenil devem ser trabalhadas de forma integrada e sustentada, para que possamos compreender a montante os problemas e encontrar respostas”, considera José Luís Carneiro.

“Devemos procurar garantir que temos uma sociedade em que as pessoas, independentemente do local onde nascem e crescem, possam desenvolver-se em plenitude”, completa.

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