O GIH vai ter acesso, nomeadamente, a documentos que se encontram no chamado "arquivo secreto" das dioceses, sendo a consulta feita "em articulação direta com o bispo" respetivo.
"A Comissão Independente tem por missão recolher informação sobre factos relativos a abusos sexuais de menores cometidos por pessoas com funções na Igreja, pelo que os documentos que existam situam-se no arquivo secreto da diocese", esclareceu hoje a CEP, no final de uma Assembleia Plenária Extraordinária do episcopado, realizada em Fátima.
No documento intitulado "12 perguntas e respostas sobre os arquivos das dioceses -- segundo o direito da Igreja", a CEP esclarece que o arquivo secreto "conserva documentos alusivos a várias situações relativas à condição das pessoas (clérigos e não clérigos), nomeadamente: permissão de acesso a sacramentos após dispensa de impedimentos que são desconhecidos no meio em que vive o interessado; documentos sobre os matrimónios celebrados em segredo; documentos sobre admonições ou repreensões formais realizadas pelo Bispo a algum sacerdote ou leigo; documentos relativos aos processos penais da Igreja; informações sobre clérigos em mudança para uma nova diocese; as pessoas, indicadas pelo bispo logo após tomar posse, que ficarão a governar a diocese em caso de impedimento, e até que a Santa Sé ou o Colégio de consultores decida outra solução provisória ou definitiva".
Só o bispo da diocese "pode ter a chave de acesso ao arquivo secreto", sendo o acesso a esse arquivo "sempre feito pelo bispo ou com o bispo", adianta o documento.
De acordo com os esclarecimentos da CEP, "a lei da Igreja estabelece a eliminação anual dos documentos de causas criminais canónicas em matéria de costumes relativas a pessoas que tenham morrido ou tenham sido canonicamente punidas há, pelo menos, dez anos, conservando-se um breve sumário do facto com o texto da sentença definitiva", sendo expectável que nalguns casos os membros do GIH já só encontrem estes resumos.
Os membros do GIH, segundo uma carta do secretário de Estado do Vaticano, cardeal Pietro Parolin, enviada à CEP, deverão ter o "especial cuidado" de "tratar com reserva as informações das quais venham a ter conhecimento, com a finalidade de salvaguardar adequadamente a privacidade e a boa fama das pessoas envolvidas".
Esta foi a primeira reunião do episcopado após as declarações do presidente da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), feitas no dia 10 de junho, segundo as quais aquele órgão já recebeu do Vaticano "uma explicação dos parâmetros" que devem orientar o acesso aos arquivos eclesiásticos pela comissão que estuda os abusos no seio da Igreja.
"Acabámos de receber uma explicação -- não é uma autorização -- dos parâmetros em que se move tudo isto, concretamente, também, em relação aos arquivos eclesiásticos que nós temos e não queremos que sejam para guardar coisas que não prestam, mas para defender a dignidade das pessoas", disse então José Ornelas, em Fátima, no final da Peregrinação das Crianças.
As explicações do Vaticano surgem na sequência das reuniões que a CEP teve em Roma, no dia 18 de maio, com os prefeitos das congregações para os Bispos e para a Doutrina da Fé, para debater a questão dos abusos sexuais no seio da Igreja.
Na ocasião, em comunicado, a CEP sublinhou que "a partilha de experiências (...) foi enriquecedora e os vários intervenientes manifestaram o seu apreço pelos passos dados pela Conferência Episcopal Portuguesa e pela Comissão Independente, e com quantos com ela colaboram, e reafirmaram a importância de estudar os casos de abuso sexual, acompanhar as vítimas e atuar preventivamente".
No dia 10 de junho, José Ornelas assegurou que de Roma não veio "propriamente uma permissão" para o acesso aos arquivos, mas antes uma explicação de como isso deve acontecer. "Está tudo muito claro", disse, apontando para a "etapa" que será a consulta dos arquivos diocesanos.
"Temos de ter em atenção aquilo que é a defesa dos direitos de cada pessoa, o segredo de justiça, a proteção de dados individuais, para que, de facto, se faça realmente justiça", disse o também bispo de Leiria-Fátima.
Este trabalho de articulação obriga a "combinar a lei portuguesa com as prescrições do Direto Canónico", tendo em conta que "não é agora que vamos pôr tudo na praça pública, porque esse não é o modo de fazer justiça, porque vamos criar outras injustiças, e não é na rua que se faz justiça neste género [de casos]", disse o prelado, segundo o qual a Igreja Católica quer que, "de facto, se faça justiça e se esclareça, se faça luz sobre isto".
Por outro lado, José Ornelas disse que não interessa à Igreja "apenas a questão penal".
"Aquilo que mais nos move é fazer justiça às pessoas que sofreram dramas enormes na sua vida e que agora precisam, pelo menos, de ser escutadas. Isso é a nossa primeira vontade", acrescentou.
A CEP decidiu criar, no final de 2021, a Comissão Independente para o Estudo dos Abusos Sexuais contra as Crianças na Igreja Católica Portuguesa, coordenada pelo pedopsiquiatra Pedro Strecht, e que iniciou os trabalhos no início deste ano.
Até agora, a comissão recebeu já mais de 300 denúncias, tendo encaminhado para o Ministério Público 16, como foi divulgado no dia 10 de maio, numa conferência sobre o tema, que decorreu na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa.
Entretanto, na reunião de hoje, os membros do episcopado foram informados sobre o documento "Base comum de atuação das Comissões Diocesanas para Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis", aprovado pela respetiva Equipa de Coordenação Nacional, liderada pelo ex-procurador-geral da República José Souto Moura e homologado pelo Conselho Permanente da CEP.
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