"Existindo 'inventariação' do edifício em sede de PDM [Plano Diretor Municipal], que prevê a 'proteção integral dos mirantes', a competência sobre a matéria é da exclusiva responsabilidade do município de Vila Nova de Gaia", pode ler-se numa resposta que a DGPC deu hoje à Lusa.
Em causa está o projeto para a construção de uma passagem superior pedonal junto ao apeadeiro da Madalena, que prevê a demolição de um mirante do século XIX.
"Trata-se de um mirante de estilo revivalista, com aspeto de torre castelã, aqui construído posteriormente à construção da linha ferroviária (1864/65), para que dele se pudesse contemplar a passagem dos comboios", pode ler-se no Estudo do Património Arqueológico e Arquitetónico consultado pela Lusa.
A DGPC esclareceu também, na resposta à Lusa, que "não existe servidão administrativa" da sua parte ou da Direção Regional de Cultura do Norte (DRCN) "relativamente ao referido edifício, pelo que, em termos de salvaguarda do património arquitetónico, não há lugar a parecer sobre intervenções que possam incidir sobre o mesmo".
Assim, "em função da ausência de servidão administrativa, a DGPC não emitiu qualquer parecer sobre a demolição do referido 'mirante'".
Na resposta de hoje, a DGPC esclarece também que relativamente ao Estudo do Património Arqueológico e Arquitetónico para a passagem superior pedonal, de 2015, que previa a demolição do mirante, em sede de regulamento de trabalhos arqueológicos, "a DGPC e a DRCN não se pronunciaram sobre a afetação do imóvel".
O aprovado pela DGPC foi, por outro lado, "o relatório dos trabalhos arqueológicos, de prospeção arqueológica, no âmbito do referido Estudo de Impacte Patrimonial, condicionado à entrega de documentação fotográfica em conformidade com os regulamentos estabelecidos, e até à data ainda não rececionada".
A demolição do mirante da Madalena, classificada pelo historiador de arte Francisco Queiroz como um "dos melhores exemplares no país" e "um exemplo paradigmático de uma tipologia de arquitetura específica de uma época", está prevista para este mês no âmbito de obras que decorrem atualmente na linha do Norte.
No Plano Diretor Municipal, o mirante ferroviário está catalogado como alvo de "proteção integral" de nível I, o mais alto em termos municipais, segundo a informação oficial disponível.
O presidente da Câmara de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues, defendeu a manutenção do mirante ferroviário da Madalena "se for tecnicamente possível", e o presidente da junta da Madalena, Miguel Almeida, quer reunir com a Infraestruturas de Portugal (IP), dona da obra, e apresentar uma proposta para evitar a destruição.
O projeto faz parte da modernização do troço da Linha do Norte entre Espinho e Gaia, no âmbito do programa Ferrovia 2020, adjudicado por 55,3 milhões de euros, cujas obras em várias estações e apeadeiros em Vila Nova de Gaia condicionam atualmente a circulação ferroviária.
Além da polémica relacionada com o mirante da Madalena, a construção de passagens superiores e de muros nas zonas da Granja e Aguda tem sido alvo da contestação das populações locais, que já os apelidaram de "mamarracho", "escarro arquitetónico" ou "muros de Berlim".
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