Berardo diz que denúncia do acordo sobre coleção de arte é ineficaz

Numa carta da Associação Coleção Berardo enviada na quinta-feira ao ministro da Cultura e divulgada hoje, o empresário e colecionador refere a "ineficácia da denúncia" sobre o acordo de comodato do Museu Coleção Berardo, porque entender que foi feita apenas pelo Estado, faltando ainda a denúncia por parte da Fundação Centro Cultural de Belém, em Lisboa, onde a coleção está depositada.

José Berardo considera, por isso, que, com a falta da denúncia por parte do CCB e tendo expirado o prazo para o fazer, o protocolo entre o empresário e o Estado, para a cedência e exposição pública da coleção de arte, é renovado por mais seis anos, a contar a partir de 01 de janeiro de 2023.

O empresário perdeu, em junho passado, um pedido de providência cautelar para travar a denúncia do Estado sobre acordo de comodato, e apresentou recurso ao Tribunal Central Administrativo Sul.

Na carta enviada esta semana ao ministro Pedro Adão e Silva, o empresário madeirense manifestou-se disponível para retomar "as negociações interrompidas, no mais curto prazo" sobre o futuro da coleção de arte, atualmente arrestada.

José Berardo foi detido a 29 de junho de 2021, tendo ficado indiciado de oito crimes de burla qualificada, branqueamento de capitais, fraude fiscal qualificada, dois crimes de abuso de confiança qualificada e um crime de descaminho. Acabou por ser sujeito a uma caução de cinco milhões de euros e a proibição de sair do país sem autorização do tribunal.

No final de maio, o Governo anunciou que iria denunciar o protocolo assinado entre o Estado e o colecionador, com efeitos a 01 de janeiro de 2023.

Este protocolo foi assinado em 2006 e permitiu a criação da Fundação de Arte Moderna e Contemporânea --- Coleção Berardo, com a participação do colecionador José Berardo, do Estado, através do Ministério da Cultura, e da Fundação Centro Cultural de Belém, para criar o Museu Berardo, inaugurado em 2007 no CCB.

O acordo previa a cedência gratuita, ao Estado, por dez anos, daquela coleção de arte, avaliada, na altura, em 316 milhões de euros pela leiloeira internacional Christie's.

Em 2016, concluídos os 10 anos do acordo com o Estado para criar o Museu Coleção Berardo, foi assinada uma adenda entre as partes para prolongamento por mais seis anos, com a possibilidade de ser renovada automaticamente a partir de 2022, se não fosse denunciado por qualquer das partes, nos seis meses antes do fim do protocolo.

Globalmente, na sequência do processo contencioso movido pelos bancos, foram arrestadas cerca de 2.200 obras de arte de José Berardo.

A coleção - que continua patente no CCB - inclui obras de artistas como Jean Dubuffet, Joan Miró, Yves Klein, Piet Mondrian, Duchamp, Picasso, Chagall e Andy Warhol, além de artistas portugueses como Rui Chafes, José Pedro Croft, Jorge Molder e Fernanda Fragateiro.

Na segunda-feira, a propósito do recurso apresentado por José Berardo para travar a denúncia do protocolo, Pedro Adão e Silva lamentou a "propensão indomável" do colecionador para a litigância, e reiterou que o Estado estava disponível para negociar um novo protocolo em termos "muito diferentes".

Ao denunciar o protocolo, a intenção do Ministério da Cultura é criar no CCB um novo museu de arte contemporânea que reúna várias coleções - além da Coleção Berardo, também, a Coleção Ellipse, que foi recentemente alvo de uma avaliação atualizada.

"Quando os tribunais decidirem sobre a propriedade da coleção, o Estado estará disponível para negociar com quem for o proprietário, um protocolo com termos diferentes do que existia. Entre os termos que terão de ser diferentes é a gestão do próprio espaço do CCB. (...) O CCB vai poder voltar a gerir o espaço", disse o ministro da Cultura.

Segundo Pedro Adão e Silva, a partir de janeiro o espaço do CCB, onde está a coleção de arte de José Berardo, deixará de se chamar Museu Coleção Berardo, terá um novo nome.