A falta de médicos desta especialidade para assegurar as escalas de urgência têm provocado condicionamentos nestes serviços, nos últimos meses, uma situação que se repete um pouco por todo o país.

Além da situação nestes serviços de urgência, também se assiste a alguns problemas nos serviços de urgência gerais em hospitais do pais.

Crise nas urgências: porquê agora?

As maiores dificuldades nas urgências surgiram habitualmente em alturas de férias (verão ou épocas de festas) ou de picos de procura aos serviços (épocas de gripe, por exemplo), abrangendo os serviços de urgência gerais e de forma transversal.

Os problemas nas urgências têm vindo a agravar-se ao longo dos anos, sobretudo nalgumas especialidades, como acontece agora com a ginecologia e obstetrícia, devido à dificuldade cada vez maior em assegurar escalas de urgência 24 horas por dia, 365 dias por ano, por falta de médicos, obrigando assim a encerrar alguns serviços.

O que explica a crise nas urgências?

A principal causa das dificuldades em completar as escalas das urgências tem sido a saída de muitos profissionais do SNS e a reforma de muitos outros, cujos postos de trabalho não têm sido compensados ao longo dos anos com o mesmo número de contratações.

Aliás, tanto a Ordem dos Médicos como as estruturas sindicais têm insistido que a falta de atratividade da carreira médica no Serviço Nacional de Saúde (SNS) tem provocado uma "fuga" de médicos -- de todas as especialidades - para mercados de trabalho mais aliciantes, no setor privado ou no estrangeiro.

O envelhecimento da classe médica também tem sido apontado, sobretudo porque os mais velhos (a partir dos 55 anos) podem ficar dispensados de fazer urgências. Aos 50 podem recusar trabalho noturno.

Têm igualmente apontado a necessidade de concursos mais previsíveis e menos desfasados da realidade.

O que explica a crise nas urgências de obstetrícia?

Nas urgências de ginecologia/obstetrícia os motivos são idênticos (falta de especialistas), sendo que aqui a média etária destes especialistas, que é muito elevada, dificulta ainda mais a elaboração das escalas, problema que ainda se agrava mais nas alturas de férias.

Segundo as contas feitas pelo colégio da especialidade da Ordem dos Médicos e divulgadas em junho, cerca de metade dos ginecologistas e obstetras inscritos na Ordem dos Médicos que ainda estão em atividade (12% têm mais de 75 anos) estão fora do SNS.

Os números indicam ainda que entre 2023 e 2035 deverão aposentar-se mais de 350 especialistas em ginecologia-obstetrícia, mas, ao mesmo tempo, formar-se-ão 540. Seria preciso que a maior parte ficasse no SNS para conseguir rejuvenescer a estrutura etária.

Segundo um retrato dos recursos existentes e das necessidades nesta área, sintetizado num artigo publicado na Acta Médica Portuguesa, o envelhecimento deste grupo de profissionais é crescente - em 2020, 46% dos mais de 860 especialistas a trabalhar no SNS tinha idade igual ou superior a 55 anos, podendo, por isso, recusar fazer urgências.

O problema nesta especialidade ganhou maior atenção mediática com um caso, nas da Caldas da Rainha (no fim de semana junto ao feriado de 10 de junho), de uma mãe que perdeu o bebé, depois da demora no atendimento dos serviços de ginecologia e obstetrícia, que estavam impedidos de receber grávidas.

Outro dos motivos apontados são as assimetrias regionais.

Quais são as zonas mais problemáticas nas urgências de obstetrícia?

As zonas mais carenciadas nesta área são Lisboa e Vale do Tejo e Algarve, mas há igualmente problemas pontuais em Braga e no Alentejo.

O que fez o Governo para tentar resolver o problema das urgências?

Para resolver no imediato o problema das urgências, o Governo decidiu, sem o acordo dos sindicatos médicos, definir um regime transitório para o pagamento de horas extraordinárias aos médicos nas urgências, com valores que variam entre os 50 e 70 euros. Nalguns casos podem chegar aos 90 euros.

Este sistema vigora desde o dia 26 de julho e durante seis meses (até final de janeiro do próximo ano).

O diploma define que os gastos com prestações de serviço e horas extras médicas a realizar até 31 de Janeiro de 2023 não podem exceder os montantes pagos no segundo semestre de 2019, corrigidos dos encargos decorrentes das atualizações anuais. Esta referência levou os administradores hospitalares a afirmarem que a aplicabilidade do diploma ficaria em causa, já que o número de horas extras nos últimos anos aumentou e o valor a pagar agora será superior.

O documento também pretende limitar o recurso aos prestadores de serviço, permitindo que apenas em casos em que o encerramento da urgência esteja em causa os hospitais possam chegar aos valores pagos aos médicos do quadro.

O que fez o Governo no caso especifico das urgências de obstetrícia?

Este ano, para tentar responder às dificuldades em manter serviços de urgência de ginecologia/obstetrícia em funcionamento, o Governo avançou com a constituição de uma Comissão de Acompanhamento da Resposta em Urgência de Ginecologia/Obstetrícia e Bloco de Partos.

A primeira medida tomada foi criar um espaço no Portal da saúde com informação sobre o horário de funcionamento de cada serviço de obstetrícia, permitindo às grávidas ver os serviços que estão fechados.

A comissão integra também o grupo técnico que está a elaborar a proposta de criação da Rede de Referenciação Hospitalar em saúde materna e infantil.

O processo de revisão das Redes de Referenciação Hospitalar (RRH), nomeadamente de saúde materna e infantil, já tinha sido decidido pelo Governo, mas não avançou devido à pandemia.

O que são Redes de Referenciação Hospitalar?

As Redes de Referenciação Hospitalar pretendem regular as relações de complementaridade e de apoio técnico entre todas as instituições hospitalares, de modo a garantir o acesso de todos os doentes aos serviços e unidades prestadores de cuidados de saúde.

O que está o Governo a negociar agora com os médicos?

As negociações do Governo com os sindicatos médicos envolvem temas estruturais como a dedicação plena, a valorização do trabalho em serviço de urgência e a regulamentação da organização do trabalho médico. Além disso, no final de julho, Governo e sindicatos acordaram incluir a grelha salarial dos médicos do Serviço Nacional de Saúde nas negociações.

O problema é só de dinheiro?

Nas negociações que têm tido com o Governo, os sindicatos médicos sempre colocaram a tónica na necessidade de rever a grelha salarial, mas sublinham que não é apenas a diferença de salários oferecida pelo SNS e pelo privado que faz sair médicos dos serviços púbicos.

Sublinham igualmente as desigualdades nos montantes que têm sido oferecidos para trabalho em serviços de urgência aos prestadores de serviços face ao que é oferecido aos profissionais do quadro (que o Governo tentou diminuir no imediato com o diploma do pagamento das horas extra em urgência que entrou em vigor no final de julho e que vigora durante seis meses), assim como a falta de condições de trabalho no serviço público (instalações e equipamentos obsoletos)

O que dizem a Ordem dos Médicos e os sindicatos?

Tanto a Ordem como os sindicatos médicos reconhecem que este problema não é novo, mas que tem vindo a agravar-se, apontando como causas destas dificuldades, além da média etária e das dificuldades em fixar médicos no SNS (por falta de atratividade da carreira), a forma como são abertos os concursos e também o facto de as unidades estarem impedidas de contratar os seus médicos em prestação de serviço depois de estes terem feito as 150 horas extraordinárias previstas na legislação.

Esta medida, do tempo da 'troika', gerou perversidades e levou à generalização do recurso a prestadores de serviços.

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