Num discurso na cerimónia de entrega do Prémio António Barbosa de Melo de Estudo Parlamentares de 2024, na Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco defendeu que é preciso celebrar a democracia construída durante a Assembleia Constituinte, bem como aprender com as negociações e cedências feitas nesse tempo para construir "algo durável" atualmente.
Aguiar-Branco fazia referência ao trabalho do vencedor do prémio Barbosa de Melo, José Menezes Sanhudo, que se debruça sobre as propostas dos partidos levadas à Assembleia Constituinte para a construção da chamada "Constituição Penal".
O presidente da Assembleia da República recordou que os maiores partidos, após a Revolução dos Cravos, não cederam à tentação de "desenhar um sistema à sua própria imagem" e ouviram os contributos dos partidos mais pequenos.
"Essa é a marca identitária que, felizmente, se conserva até hoje. Por outro lado, como salienta o nosso premiado, a Constituição também reflete, inclusive na sua dimensão penal, a capacidade de cruzar diferentes perspetivas. A capacidade de acolher, na sua formulação final, contributos dos vários quadrantes ideológicos", acrescentou.
O presidente do parlamento afirmou ainda que a Assembleia da República, os cidadãos e a academia não devem dar a democracia como adquirida e que a atualidade demonstra isso mesmo.
"Nunca podemos dar como um projeto terminado, fechado. A democracia está sempre em construção", disse.
Aguiar-Branco saudou o trabalho de José Menezes Sanhudo, vencedor do prémio para estudos parlamentares, salientando o estudo aprofundado sobre as origens das matéria penais da Constituição da República Portuguesa através, entre outros, da análise da atas dos debates parlamentares e das propostas levadas a discussão pelos partidos.
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