A Unidade de Controlo Costeiro (UCC) de Matosinhos da Guarda Nacional Republicana (GNR) apreendeu, esta terça-feira, 4.280 quilos de biqueirão, da espécie 'Engraulis Encrasicolus', em Matosinhos.
Segundo informa um comunicado a que o Notícias ao Minuto teve acesso, a apreensão decorreu no âmbito de uma ação de fiscalização no porto de pesca de Matosinhos, tendo sido verificadas duas infrações.
A primeira delas foi detetada numa "embarcação de pesca que excedeu o limite diário de captura permitida por lei e efetuou transbordo não autorizado para outra embarcação, no porto de pesca". Nesse momento, seria apreendidos 2.250 quilos deste produto.
"O biqueirão foi posteriormente submetido a venda em lota, através do sistema de leilão, ficando assim o valor da venda cativo à ordem do processo", esclarece o mesmo comunicado.
Depois, os militares acabariam ainda por detetar três dornas contendo 2.130 quilos de biqueirão e do qual não foi possível identificar o proprietário. Algo que resultou na elaboração de um auto de contraordenação por falta de rastreabilidade. O produto, "após inspeção higiossanitária", acabaria por ser doado a várias instituições de solidariedade social da região.
No âmbito desta operação, foram assim identificados os mestres de duas embarcações de 36 e 42 anos de idade - e levantado um auto de contraordenação por ultrapassagem dos limites de captura legalmente fixados por totais admissíveis de capturas e quotas e outro por falta de rastreabilidade. Em causa estão infrações puníveis com coima máxima de 37.500 euros.
Na mesma nota, a GNR destacou que a "gestão da quota de biqueirão atribuída a Portugal é assegurada através de medidas que visam a gestão sustentável dos recursos marinhos".
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