A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) apreendeu um total de 144 quilogramas de pescado de diversas espécies, que se encontravam “expostos para venda ao consumidor final” na via pública, na localidade de Quarteira.

Em comunicado, esta quinta-feira enviado às redações, a autoridade refere que a apreensão ocorreu no âmbito de uma operação de fiscalização conjunta com a Polícia Marítima e a Guarda Nacional Republicana (GNR). 

O pescado apreendido não reunia as “condições de conservação e acondicionamento regulamentares de acordo com a legislação vigente”, nem tinha “requisitos de segurança alimentar que permitissem a sua comercialização e consumo”.

Foram instaurados seis processos de contraordenação - quatro contra arguidos identificados e dois contra desconhecidos - por “colocação no mercado de produtos da pesca sem que sejam cumpridas as regras sanitárias a que os mesmos estão sujeitos designadamente acondicionamento, temperatura, bem como, a genuinidade, qualidade ou composição de géneros alimentícios”.

Na nota, garante que “continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública dos consumidores”.

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