"A situação epidemiológica nos Açores permite, agora, acompanhar as medidas decretadas a nível nacional quanto ao fim da obrigatoriedade de utilização de máscaras nos transportes aéreos e nas farmácias", declarou o subsecretário regional da Presidência, Pedro Faria Castro.
O governante apresentou hoje, no Palácio da Conceição, em Ponta Delgada, as deliberações do Conselho do Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM), que esteve reunido na quinta-feira.
O Governo da República aprovou em 25 de agosto, em Conselho de Ministros, o fim de algumas medidas ainda em vigor, nomeadamente o uso obrigatório de máscaras em farmácias e transportes públicos, tendo a alteração das regras vigentes sido anunciada pela ministra da Saúde, Marta Temido, em conferência de imprensa, no final da reunião.
O fim do uso obrigatório de máscaras em transportes públicos e farmácias comunitárias entrou em vigor no passado sábado, segundo o diploma publicado em 26 de agosto, que determina que o "decreto-lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação".
Face à "nova legislação nacional", o Governo dos Açores decidiu eliminar a obrigatoriedade do uso das máscaras nos aviões e nas farmácias, uma vez que a utilização da máscara já não era obrigatória nos transportes terrestres e marítimos na região.
Segundo Faria e Castro, o Conselho do Governo Regional aprovou uma resolução com "retroatividade à data de entrada em vigor da medida igual tomada a nível nacional".
"Decorrente da avaliação que é feita nos Açores e em linha com aquilo que foi decidido a nível nacional, o Governo [Regional] entendeu que deve conectar com a entrada em vigor da legislação nacional. Como a legislação nacional entrou em vigor no dia 27 de agosto, daí a retroatividade da decisão", explicou.
Segundo os mais recentes dados disponíveis, desde o início da pandemia, em março de 2020, foram confirmados nos Açores 119.529 casos de covid-19, 118.651 recuperações e 117 mortes.
Há na região 218.383 pessoas com a vacinação contra a covid-19 completa (92,4%) e 128.589 (54%) com a dose de reforço.
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