"Confirma-se a instauração de inquérito. O mesmo é dirigido pelo Ministério Público do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP)", precisou a Procuradoria-Geral da República, em resposta à agência Lusa.
Segundo revelou a semana passada o Diário de Notícias, o Governo português foi informado da situação pelos serviços de informações norte-americanos, por intermédio da embaixada em Lisboa, através de uma comunicação que terá sido feita diretamente ao primeiro-ministro, António Costa, em agosto passado.
O mesmo jornal mencionou que este caso é considerado de "extrema gravidade" e terão sido os ciberespiões norte-americanos a detetar "à venda na 'darkweb' centenas de documentos enviados pela NATO a Portugal, classificados como secretos e confidenciais".
Na altura, o Ministério da Defesa Nacional afirmou que já está a averigua "todos os indícios de potencial quebra de segurança informática" e alegou a "sensibilidade" daqueles processos para não se pronunciar sobre a noticiada exfiltração de documentos da NATO.
Em comunicado, adiantou que as averiguações são conduzidas pelo Gabinete Nacional de Segurança, "com o qual o Ministério da Defesa Nacional e as Forças Armadas trabalham em estreita articulação".
Segundo a lei orgânica do Gabinete Nacional de Segurança, este é "um serviço central da administração direta do Estado, dotado de autonomia administrativa, na dependência do primeiro-ministro ou do membro do Governo em quem aquele delegar".
A Autoridade Nacional de Segurança dirige este gabinete "e é a entidade que exerce, em exclusivo, a proteção, o controlo e a salvaguarda da informação classificada".
Entre as funções do Gabinete Nacional de Segurança está "garantir a segurança da informação classificada no âmbito nacional e das organizações internacionais de que Portugal é parte" e exercer "a função de autoridade de credenciação de pessoas singulares ou coletivas para o acesso e manuseamento de informação classificada".
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