Pedrógão Grande: Leitura do acórdão interrompida para almoço

A leitura do acórdão do julgamento para determinar eventuais responsabilidades criminais nos incêndios de Pedrógão Grande, que hoje começou no Tribunal Judicial de Leiria, foi interrompida para almoço.

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Lusa
13/09/2022 12:41 ‧ 13/09/2022 por Lusa

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Pedrógão Grande

A audiência começou às 10:27, com a presença de todos os arguidos, tendo a presidente do coletivo de juízes, Maria Clara Santos, determinado a interrupção às 12:30.

A leitura, que tem sido feita pelos três magistrados judiciais que compõem o tribunal coletivo (além da presidente, os juízes António Centeno e Lígia Rosado), é retomada às 14:00.

De manhã, após questões processuais, o coletivo começou a leitura do acórdão com a enumeração dos factos que considera provados.

Em causa neste julgamento estão crimes de homicídio por negligência e ofensa à integridade física por negligência, alguns dos quais graves. No processo, o Ministério Público contabilizou 63 mortos e 44 feridos quiseram procedimento criminal.

Os arguidos são o comandante dos Bombeiros Voluntários de Pedrógão Grande, Augusto Arnaut, responsável pelas operações de socorro, e dois funcionários da antiga EDP Distribuição (atual E-REDES), José Geria e Casimiro Pedro. A linha de média tensão Lousã-Pedrógão, onde ocorreram descargas elétricas que desencadearam os incêndios, era da responsabilidade da empresa.

Três funcionários da Ascendi - José Revés, Ugo Berardinelli e Rogério Mota - estão também a ser julgados. A subconcessão rodoviária do Pinhal Interior, que integrava a Estrada Nacional 236-1, onde ocorreu a maioria das mortes, estava adjudicada à Ascendi Pinhal Interior.

Os ex-presidentes das Câmaras de Castanheira de Pera e Pedrógão Grande, Fernando Lopes e Valdemar Alves, respetivamente, um antigo vice-presidente da Câmara de Pedrógão Grande José Graça e a então responsável pelo Gabinete Florestal deste município, Margarida Gonçalves, estão igualmente entre os arguidos, assim como o presidente da Câmara de Figueiró dos Vinhos, Jorge Abreu.

Aos funcionários das empresas, autarcas e ex-autarcas, assim como à responsável pelo Gabinete Técnico Florestal, são atribuídas responsabilidades pela omissão dos "procedimentos elementares necessários à criação/manutenção da faixa de gestão de combustível", quer na linha de média tensão Lousã-Pedrógão, onde ocorreram duas descargas elétricas que desencadearam os incêndios, quer em estradas, de acordo com o Ministério Público.

Leia Também: Pedrógão Grande: Dezenas de bombeiros junto ao Tribunal de Leiria

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