Ações de estabilização de emergência dos solos com verba de 12,7 milhões

Foi hoje publicada no Diário da República a Resolução do Conselho de Ministros que declara como excecional e particularmente afetados pelos incêndios rurais os concelhos do PNSE (Celorico da Beira, Covilhã, Gouveia, Guarda, Manteigas e Seia), bem como todos os concelhos com uma área ardida acumulada, em 2022, igual ou superior a 4500 hectares ou a 10 % da respetiva área.

Segundo o documento, no âmbito do Ambiente, são apoiadas ações de estabilização de emergência a executar no curto prazo, "com o objetivo de assegurar a recuperação de infraestruturas afetadas, o controlo de erosão, tratamento e proteção de encostas, a prevenção da contaminação, assoreamento e recuperação de linhas de água, a prevenção de riscos para a conservação da natureza e biodiversidade e de promover estruturas de suporte à manutenção da vida selvagem".

Esta intervenção tem uma dotação orçamental indicativa de 12.700.000,00 euros, a atribuir por via do Fundo Ambiental e do Programa de Desenvolvimento Rural 2020 (PDR 2020).

A deliberação também contempla a reabilitação da rede hidrográfica com uma dotação orçamental de 7.800.000,00 euros, a atribuir por via do Fundo Ambiental, enquanto o Fundo de Garantia para a madeira de pinho queimada (para assegurar um preço mínimo da venda de madeira queimada, coberto pelo Estado, minimizando as distorções de mercado que decorrem do excesso de oferta), tem uma dotação de 17.000.000,00 euros.

Está, ainda, contemplada a criação e instalação de redes hídricas, com uma dotação orçamental indicativa de 900.000,00 euros, a atribuir através do Fundo Ambiental.

O Governo também vai apoiar "ações de recuperação e reabilitação dos povoamentos, habitats naturais e espécies afetadas a executar nos curto e médio prazos, com o objetivo de promover o restabelecimento da biodiversidade e do potencial silvícola, incluindo os povoamentos, os habitats naturais e as espécies protegidas afetadas pelo incêndio ou por agentes bióticos nocivos na sequência do incêndio, com uma dotação orçamental indicativa de (euro) 14.000.000,00, a financiar por via do Fundo Ambiental e do PDR 2020".

O restauro de habitats naturais e de áreas com elevado valor paisagístico, surge com a verba de 3.600.000,00 euros, a financiar através do Fundo Ambiental e do PDR 2020, enquanto a valorização da Paisagem do PNSE foi contemplada com 485.000,00 euros (a financiar através do Fundo Ambiental).

Por fim, a promoção e valorização das áreas comunitárias "através da implementação de intervenções estruturais que permitam a reposição dos bens e serviços de ecossistema produzidos e a diversificação e multifuncionalidade dos territórios rurais submetidos ao regime florestal na área da serra da Estrela", tem uma dotação de 3.000.000,00 euros (financiada através do Fundo Ambiental e do REACT-EU).

O grande incêndio na serra da Estrela deflagrou no dia 06 de agosto em Garrocho, no concelho da Covilhã (distrito de Castelo Branco) e rapidamente alastrou a outros concelhos da zona da serra da Estrela.

De acordo com os dados governamentais, este fogo consumiu 28 mil hectares do Parque Natural da Serra da Estrela (PNSE), sendo que o Governo aprovou a declaração de situação de calamidade para este território, a qual vigora durante um ano.

No dia 15, o Governo também aprovou medidas no valor de 200 milhões de euros para aplicar nos concelhos com maior área ardida este ano em Portugal.

Da verba de 200 milhões de euros, "40 a 50%" é para os concelhos da serra da Estrela, segundo especificou, no dia 17, a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa.

A governante detalhou que o pacote global abarca medidas de emergência, que devem estar no terreno até ao fim deste ano, e medidas de resiliência e competitividade, que devem ser implementadas até junho de 2023.

Além dos municípios da serra da Estrela (Celorico da Beira, Covilhã, Gouveia, Guarda, Manteigas e Seia), também são elegíveis para estes apoios os municípios de Carrazeda de Ansiães (Bragança), Mesão Frio (Vila Real), Murça (Vila Real), Vila Real, Albergaria-a-Velha (Aveiro), Alvaiázere (Leiria), Ansião (Leiria) e Ourém (Santarém).