As iniciativas da Iniciativa Liberal (IL) foram aprovadas com os votos favoráveis do PSD, Chega, IL, PAN e Livre, a abstenção do PS e voto contra do PCP.
Foram dois dos nove diplomas que foram hoje debatidos e votados na Assembleia da República, sendo que os restantes mereceram o voto contra do PS e foram, por isso, rejeitados.
Trata-se de um projeto de lei da IL para a eliminação das vagas para estudantes internacionais das instituições privadas e um projeto de resolução para antecipar os resultados do concurso de acesso ao ensino superior, uma iniciativa do Chega para rever o RJIES, um projeto de lei do BE que extinguia o regime fundacional, um do PAN sobre alojamento e dois do PCP sobre medidas de apoio e a eliminação das propinas.
Durante o debate, todos os grupos parlamentares sublinharam a necessidade de rever o modelo de financiamento do ensino superior, que também já tinha sido apontada pelo Governo, e o próprio PS reconheceu que "ainda há muito caminho a percorrer, muitos problemas a resolver e melhorias a introduzir em áreas centrais" do setor.
"O compromisso do PS é a defesa da qualidade de um ensino superior capaz de responder às exigências de uma sociedade em constante mudança, e vamos fazê-lo sem medos de um debate aberto e franco", afirmou a deputada socialista Maria João Castro.
Na abertura do debate, Carla Castro, da Iniciativa Liberal, apresentou os dois projetos de resolução que acabariam por ser aprovados, recordando que a fórmula de financiamento do ensino superior, em vigor desde 2006, não é aplicada desde 2009 e que a avaliação do RJIES está cerca de 10 anos atrasada.
"Não adianta o PS ou o Governo dizerem que tudo está planeado e que tudo está previsto. É preciso, sim, agir e dar estes passos", defendeu a deputada liberal, sublinhando que "é tempo de fazer e não de adiar".
O BE também levou a plenário um projeto de lei sobre o financiamento das instituições, mas ia mais longe ao propor a extinção do regime fundacional, que Joana Mortágua disse ter sido um "presente envenenado" que criou mais problemas e esvaziou o Estado de responsabilidade quanto ao financiamento das universidades.
Pelo Chega, o deputado Gabriel Mithá Ribeiro utilizou o tempo de intervenção do partido para argumentar que "a política colonizou a universidade e a doutrinação vai matando a liberdade intelectual" e justificar assim o projeto de lei para rever o RJIES, em que propõem apenas alterar prazo para a avaliação da sua aplicação, que passaria a ser a cada cinco anos e não apenas nos primeiros cinco anos desde a entrada em vigor.
Os apoios sociais foram destacados, sobretudo, pelas bancadas parlamentares à esquerda. Além do BE, que alertou para o aumento dos custos para as famílias associados à frequência do ensino superior, Paula Santos, do PCP, insistiu no fim das propinas e reforço da ação social.
"É preciso garantir que todos têm condições para frequentar o ensino superior e nenhum o abandona devido a motivações socioeconómicas", disse a deputada comunista, sublinhando também a falta de alojamento estudantil.
O alojamento foi também um dos principais pontos apontados pelo PSD que, representado pelo deputado Alexandre Poço, disse estar preocupado com a dificuldade que os estudantes enfrentam no início do ano letivo para conseguir um quarto, mas também quanto à falta de respostas em saúde mental.
"Seja no alojamento, na saúde mental e no financiamento, os portugueses, as famílias e os estudantes só podem ter uma palavra neste início de ano letivo: preocupação", resumiu.
Por seu turno, Inês de Sousa Real, do PAN, afirmou que "os estudantes não podem ser joguetes nas mãos da especulação imobiliária ou nas promessas de apoios a alojamento estudantil que nunca mais chegam", enquanto Rui Tavares, do Livre, destacando o tema do financiamento, defendeu um novo modelo que consigne parte dos impostos sobre a atividade económica para um fundo estratégico de apoio às instituições e que crie, igualmente, um fundo de apoio para os estudantes.
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