Em comunicado em reação à proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) hoje conhecida, Pedro Costa, presidente do Sindicato dos Enfermeiros (SE), citado no comunicado, recorda que só em 2021 foram gastos "mais de 100 milhões de euros em horas extraordinárias".
Pedro Costa olha para a proposta como "uma machadada brutal nas ambições dos enfermeiros" e lembra que "foi prometido que haveria uma forte aposta no reforço do capital humano" do Serviço Nacional de Saúde, algo que não vê refletido no documento hoje divulgado e que espera possa ser revertido em sede de especialidade, reivindicando um aumento de verbas para gastos com pessoal.
"De acordo com a proposta hoje apresentada por Fernando Medina, as transferências previstas para o Serviço Nacional de Saúde (SNS) no próximo ano totalizam 12.207,5 milhões de euros, mais 10,9% do que a estimativa do OE para 2022, ou seja, 1.196,5 milhões de euros", lê-se no comunicado do SE, que recorda que os gastos de 530 milhões de euros em 2021 com tarefeiros e horas extra revelam "uma evidente escassez de recursos humanos" que não foi resolvida "ao longo de 2022".
A proposta de Orçamento do Estado para 2023 prevê um aumento de 1.177 milhões de euros do montante global para o setor da Saúde, que terá uma despesa total consolidada de 14.858 milhões de euros no próximo ano.
De acordo com o Governo, o programa orçamental para a Saúde apresenta um orçamento consolidado essencialmente repartido em despesas com pessoal (36,8%) e a aquisição de bens e serviços (54,6%), que inclui as compras de medicamentos, os meios complementares de diagnóstico e terapêutica e as parcerias público-privadas.
Do orçamentado em despesas com pessoal, cerca de 97,7% está alocado às entidades do SNS, indica a proposta hoje apresentada, acrescentando que, no próximo ano, serão executadas reformas e investimentos previstos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que tem um valor global de 1.383 milhões de euros para este setor.
O Governo entregou hoje na Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), que prevê que a economia portuguesa cresça 1,3% em 2023 e registe um défice orçamental de 0,9% do Produto Interno Bruto.
O ministro das Finanças, Fernando Medina, afirmou que a proposta reforça os rendimentos, promove o investimento e mantém o compromisso com finanças públicas sãs num ambiente externo adverso de guerra na Europa e escalada da inflação.
O Governo visa reduzir o peso da dívida pública de 115% do PIB para 110,8% em 2023 e projeta que a inflação desacelere de 7,4% em 2022 para 4% no próximo ano.
A proposta vai ser debatida na generalidade no parlamento nos próximos dias 26 e 27, estando a votação final global do diploma marcada para 25 de novembro.
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