O ministro da Educação, Fernando Alexandre, anunciou, esta quinta-feira, que a prioridade da revisão do estatuto da carreira docente será o tema a mobilidade por doença, que pela urgência poderá vir a entrar em vigor já no próximo ano letivo. Até agora, esclareceu também, apenas a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) não vai assinar.
"Concluímos a assinatura de protocolo negocial para a revisão do estatuto da carreira docente com seis das 12 estruturas sindicais, sendo que apenas uma disse que não se revia neste protocolo. A Fenprof não assinará", explicou, em declarações aos jornalistas, após o terminou das rondas negociais com os sindicatos
"É um marco importante. Iniciaremos as negociações formais com as seis estruturas que já assinaram o protocolo e com as restantes que venham a assinar até 10 de janeiro", anunciou, dizendo que esta revisão era um diploma "essencial para a escola pública".
O ministro sublinhou ainda que esta revisão já conta com 34 anos e que este é um diploma que define a "importância" da carreira. "Não temos uma escola pública sem uma carreira de professor devidamente valorizada. Por isso, na revisão do estatuto aquele que é o desafio que nós colocamos às estruturas sindicais é que pensemos o futuro que queremos para a sociedade portuguesa", dado que é aqui que está o "futuro" da mesma.
"É com essa visão de futuro que temos de olhar para esta revisão. Será uma reforma do nosso sistema educativo", considerou.
As prioridades (e para quando?)
O ministro anunciou ainda que esta reforma vai começar pelo tema da mobilidade por doença. "Parece-me que não há tema mais prioritário do que este", especificou. O tema, disse, é "absolutamente essencial" e, por isso, será revisto ainda antes do início do próximo ano letivo.
"Os últimos temas - que planeamos, ainda assim, que sejam revistos durante o ano de 2025 - são os temas da estrutura da carreira e do modelo de avaliação de desempenho. Devem ser revistos de forma conjugada porque são muito relevantes para o perfil que a carreira vai ter", acrescentou Fernando Alexandre.
Desta forma, algumas matérias que o Governo e sindicatos considerem urgentes podem vir a entrar em vigor antes do final do processo negocial e, para já, foi apenas indicado o caso do regime de mobilidade por doença.
Admitindo que será um processo negocial complexo, Fernando Alexandre antecipou que a discussão prolongar-se-á ao longo do próximo ano, mas espera que no ano letivo de 2026/2027 o novo estatuto já possa estar em vigor.
"Temos de ter alguma cautela. Um dos problemas do atual estatuto é que por ter sido alvo de sucessivas revisões pontuais acabou por gerar algumas inconsistências e queremos resolver, precisamente, o problema dessas inconsistências. A melhor forma de fazê-lo é ter uma revisão completa e integral desse estatuto", referiu.
De acordo com o protocolo apresentado pelo Governo, as negociações no âmbito da revisão do estatuto da carreira docente irão decorrer de forma segmentada e depois dos temas relacionados com a mobilidade serão discutidos, sem calendário definido, o recrutamento, ingresso, formação e desenvolvimento profissional, condições de trabalho, revisão da carreira, e modelo de avaliação de desempenho docente.
Poderão ser também negociadas outras matérias que venham a ser identificadas no decurso das reuniões.
Quem assinou e para quando as próximas reuniões?
O documento foi assinado pela Federação Nacional da Educação (FNE), Sindicado Nacional dos Professores Licenciados (SNPL), a Federação Portuguesa dos Profissionais da Educação, Ensino, Cultura e Investigação (FEPECI), Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE), Sindicato dos Educadores e Professores Licenciados (Sepleu) e Pró-Ordem dos Professores.
As próximas reuniões já ficaram agendadas para os dias 17 de janeiro e 21 de fevereiro.
[Notícia atualizada às 17h06]
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