"Nós já tínhamos alertado para esta situação que devia ser analisada profundamente, porque se estava, eventualmente, a fugir a um visto do Tribunal de Contas. Não estávamos a entender e, portanto, já na altura votámos contra esta proposta", afirmou hoje Liliana Silva.
Contactada pela agência Lusa, a propósito da notícia hoje avançada pelo jornal Público, relacionada com um alegado "adiantamento duvidoso" de 300 mil euros para aquele projeto, feito pelo agora secretário de Estado quando liderava a Câmara de Caminha, a líder da bancada do PSD no mandato anterior, composta por três elementos, disse ser "curioso" ver que a notícia "vem ao encontro de tudo" o que os social-democratas defenderam na altura e das "dúvidas" que o partido levantou sobre o assunto.
O contrato-promessa de arrendamento para fins não habitacionais foi aprovado em 2020, pela maioria socialista na Câmara de Caminha, então presidida pelo atual secretário de Estado-Adjunto do primeiro-ministro, Miguel Alves e, por maioria, na Assembleia Municipal com vista à construção do CET.
Na altura, os três vereadores do PSD que integravam a autarquia, rejeitaram aquele contrato por "não defender os interesses de Caminha e visar a fuga ao visto do Tribunal de Contas".
"Este contrato promessa de arrendamento está a ser feito para beneficiar um privado em concreto (...). Não nos parece de todo razoável tanta pressa, em cima do joelho e sem qualquer estudo de viabilidade económica, para fazer um contrato promessa de arrendamento que irá hipotecar por longos anos o concelho de Caminha", defendeu, na ocasião, o PSD na nota enviada às redações.
Liliana Silva, que, no atual mandato, integra a coligação O Concelho em Primeiro (PSD/CDS-PP/Aliança/PPM) salientou ainda que "a única coisa" que o partido pediu na altura "é que se averiguasse esta situação".
"Nós pedimos às entidades que nos são mais próximas. Aliás, o próprio Tribunal de Contas poderá estar também a analisar este processo", disse Liliana Silva.
Hoje, o atual presidente da Câmara de Caminha, Rui Lages, rejeitou qualquer "dúvida ou ilegalidade" no contrato-promessa de arrendamento e garantiu que a construção do CET é "estratégico" para o concelho "porque vai criar emprego e vai criar, acima de tudo, uma sinergia que não existe por ter associada ao CET a construção de um Centro de Ciência e Tecnologia".
A agência Lusa contactou o secretário de Estado-Adjunto do primeiro-ministro, mas ainda sem sucesso.
Em setembro de 2020, em nota enviada à imprensa, a autarquia afirmava que "o novo espaço, com conclusão prevista para dentro de dois anos", teria "capacidade para acolher 2.600 espetadores sentados, ou 5.500 em pé".
"Construída a infraestrutura, o município de Caminha irá arrendá-la por 25 mil euros mensais, durante 25 anos. O município poderá optar por concessionar ou subarrendar ou explorar diretamente o complexo, em todo ou em parte", explicou a autarquia no comunicado enviado à imprensa.
Já em setembro último, dias antes de ser nomeado secretário de Estado-Ajunto de António Costa, Miguel Alves revelou à Lusa que o concelho ia ter um Parque de Ciência e Tecnologia, que albergará um centro tecnológico da indústria automóvel e um centro de exposições transfronteiriço.
Segundo o jornal Público, "o secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, Miguel Alves, em funções desde o mês passado, negociou e assinou em outubro de 2020, enquanto presidente da Câmara de Caminha, um contrato-promessa de arrendamento que obrigou o município a pagar, sem quaisquer garantias específicas, um adiantamento de 300 mil euros ao futuro senhorio. O pagamento, feito em março de 2021, corresponde à renda de que a autarquia será eventualmente devedora daqui a mais de 25 anos pelo futuro arrendamento de um pavilhão multiusos orçado em cerca de oito milhões de euros. Mas que ainda hoje não se sabe se, e onde, vai ser construído".
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