Durante a apreciação parlamentar na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), o deputado do PS Pedro Delgado Alves questionou o ministro sobre a revisão das leis eleitorais.
"Temos um sistema eleitoral de confiança, seguro. Esse valor da confiança e da segurança do nosso sistema eleitoral deve sempre presidir às preocupações que são as preocupações de todos de maior garantia de participação cívica e de participação eleitoral dos portugueses, quer se encontrem em território nacional, quer se encontrem no estrangeiro", afirmou José Luís Carneiro.
O ministro avançou que "formulou uma comunicação ao presidente da Assembleia da República" a manifestar que estaria disponível para colaborar na revisão da lei eleitoral.
José Luís Carneiro explicou que a carta enviada a Augusto Santos Silva surgiu após o Governo ter vindo a ser interpelado por vários grupos parlamentares, nomeadamente o PS.
"Podem contar com o MAI, com o acervo do conhecimento que tem vindo a ser desenvolvido por parte da administração eleitoral, num trabalho que tem vindo a ser desenvolvido em cooperação com a comissão nacional de eleições para apoiar os esforços e a iniciativa do parlamento para correspondermos aos objetivos", disse.
Entre os objetivos estão, segundo o ministro, a "modernização do processo eleitoral, mantendo a sua fiabilidade e a sua segurança para a consolidação do voto antecipado em mobilidade, para a persecução do objetivo da desmaterialização dos cadernos eleitorais e para a amplificação do recurso a novas tecnologias tendo em vista garantir uma maior interação entre os cidadãos e a própria administração eleitoral".
"Estamos preparados e disponíveis para acompanhar as decisões que o parlamento venha a adotar nesta matéria", precisou.
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