Numa nota enviada à agência Lusa, a autarquia vaguense informou que a medida foi aprovada, por unanimidade, na última reunião do executivo, que decorreu quinta-feira.
"O aumento generalizado do custo de vida das famílias do concelho por via da guerra da Ucrânia e da subida da taxa de inflação motivam esta tomada de posição", justificou.
Com esta deliberação, a Câmara de Vagos prescinde da cobrança de metade da taxa global a que tem direito, revertendo este valor para os orçamentos das famílias sujeitas à tributação fiscal em sede de IRS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares).
Mediante o disposto na Lei, os municípios têm direito a uma participação variável de até 5% no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal no território municipal, relativa aos rendimentos do ano imediatamente anterior. Já o restante é cobrado pela Autoridade Tributária (AT) e constitui receita do Orçamento do Estado.
A devolução de 2,5% do IRS de 2023 às famílias do concelho será suportada "pelo aumento das receitas de IMT [Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis] e de derrama, em que estão executados, presentemente, mais de 2 milhões de euros, o que corresponde a mais do dobro do que foi cobrado no ano passado e na previsão do ligeiro aumento de receita por via das transferências financeiras do Governo para os municípios em 2023".
O presidente da Câmara Municipal de Vagos, Silvério Regalado, reiterou que a decisão foi tomada por causa de "um conjunto de circunstâncias bastante adversas para as famílias, que têm produzido uma subida bastante significativa do custo de vida, como a escalada da taxa de inflação e as consequências económicas da guerra na Ucrânia".
Teve também em linha de conta "a subida dos valores da receita municipal, nomeadamente em sede de IMT e derrama, resultado da estratégia do executivo municipal de atrair investimento e permitir a criação de riqueza, assim como o aumento das transferências do Estado para as autarquias que está contemplado no Orçamento de Estado para 2023, o que permite garantir a devida sustentabilidade da decisão".
"Com esta medida pretendemos dar um sinal claro de que percebemos as dificuldades e de que queremos continuar a contribuir para amenizar o impacto da subida do custo de vida a que as nossas famílias estão sujeitas. A realidade atual impõe-no e, no presente, há condições e cabal justificação para o fazer", alegou.
A presente decisão tem um caráter excecional e temporário, vigorando "até que o enquadramento presente de dificuldades económicas se esbata".
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