As autoridades portuguesas participaram, no mês de setembro, na operação internacional 'Madeira de Lei', no contexto da qual levaram a cabo, em território nacional, 234 ações de fiscalização, que visaram redes envolvidas com crimes ambientais, extração ilegal de madeira, contrabando, sonegação de impostos, lavagem de dinheiro e fraude documental.
Segundo informa um comunicado de imprensa conjunto, a que o Notícias ao Minuto teve acesso, foram realizadas, mais concretamente, 102 ações de fiscalização rodoviária de transportadores de madeira e derivados e 14 ações de fiscalização de contentores em portos marítimos.
A iniciativa policial resultou ainda na fiscalização de 118 operadores de comércio e transformação de madeira e derivados fiscalizados e na elaboração de 12 autos de contraordenação por infração às disposições legais em vigor.
Num total de mais de 350 ações de fiscalização que ocorreram nos dias de ação conjunta em setembro, foram detetadas pelos investigadores irregularidades em 17 empresas (uma em Itália, uma nos Países Baixos, três em Espanha e 12 em Portugal). As autoridades competentes abriram ainda um processo criminal contra uma dessas empresas.
Além de Portugal, estas ações operacionais envolveram, a nível internacional, as autoridades policiais do Brasil, França, Itália, Holanda e Espanha, bem como o projeto latino-americano 'El Pacto'.
Esta foi a primeira vez que os países de origem e destino do comércio ilegal de madeira uniram forças na fiscalização coordenada entre os países que comercializam com madeira, dá conta o mesmo comunicado.
"As ações de fiscalização centraram-se em diferentes atividades criminosas usadas por redes criminosas para facilitar o comércio ilegal de madeira, incluindo fraude documental e suborno para dissimular a origem ou a verdadeira espécie das mercadorias", pode ler-se na mesma nota.
Em Portugal, a operação esteve à responsabilidade da Guarda Nacional Republicana (GNR), em estreita colaboração com a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), a Polícia de Segurança Pública (PSP) e a Polícia Marítima (PM).
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