"O Governo vai reforçar a interoperabilidade entre as redes de comunicações de emergência e segurança civis e as redes de comunicações militares do Estado. Pretende-se reforçar a resiliência e disponibilidade da rede SIRESP promovendo a cooperação operacional e o trabalho em rede, a par da atuação conjunta de todas as entidades interligadas nesse sistema", refere um comunicado do Governo.

Para esse efeito, refere o comunicado, foi constituída uma equipa de trabalho entre os organismos públicos com competências nas áreas das operações de emergência e segurança e das comunicações críticas.

O grupo de trabalho é criado através de um despacho conjunto assinado pela ministra da Defesa Nacional, Helena Carreiras, pelo ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro e pelo secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa, Mário Campolargo.

Segundo o comunicado conjunto dos ministérios da Administração Interna e da Defesa Nacional, o presidente da empresa que gere o SIRESP, Paulo Viegas Nunes, coordena esta equipa que integra representantes das Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional, Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, Gabinete Nacional de Segurança, Centro Nacional de Cibersegurança, Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, Estado-Maior-General das Forças Armadas, GNR e PSP.

Os dois ministérios referem que o grupo de trabalho deve desenvolver e apresentar às tutelas, no prazo de 10 dias, um conceito de operações "para reforço da resiliência e disponibilidade da operação ininterrupta e redundante da rede SIRESP".

Cabe igualmente a esta equipa "garantir a interoperabilidade e o funcionamento integrado, seguro e resiliente das várias redes e sistemas interligados, salvaguardando a sua especificidade técnica e requisitos funcionais", "explorar sinergias e cooperação interinstitucional em matéria de utilização de redes, sistemas e meios no contexto da Proteção Civil, da Segurança e da Defesa" e "analisar a possibilidade de transferir recursos e meios do SIRESP, atualmente instalados em propriedade privada, para infraestruturas do Estado e garantindo os requisitos de segurança necessários".

"A missão confiada à equipa de trabalho, a par do concurso lançado em junho para a operação e manutenção do SIRESP, permite incrementar a disponibilidade, segurança e resiliência da operação da Rede SIRESP", precisa o comunicado do Governo.

Segundo o despacho, o grupo de trabalho extingue-se com "a plena implementação do conceito e modelo de interoperabilidade entre o SIRESP e os demais sistemas de comunicações".

O SIRESP é uma rede de comunicações de emergência e segurança com cobertura nacional utilizada pelas Forças Armadas, forças e serviços de segurança, proteção civil e bombeiros, entre outras entidades.

Por sua vez, as redes de comunicações das Forças Armadas podem constituir-se como "uma capacidade de comunicações de contingência" para as missões de apoio militar a emergências civis, refere o despacho.

Em junho, o Governo lançou o concurso público internacional para o fornecimento de serviços ao SIRESP, composto por sete lotes e com um valor de 75 milhões de euros para cinco anos.

Na segunda-feira, a SIRESP SA anunciou que o primeiro lote do concurso para fornecimento de serviços à rede de emergência SIRESP foi adjudicado à Motorola.

Desde 01 de julho de 2021 que está em vigor o modelo transitório de gestão deste sistema de comunicações de emergência, que tem uma duração de 18 meses, terminando a 31 de dezembro deste ano. Este contrato foi feito por ajuste direto por razões de urgência.

Na altura, o Tribunal de Contas advertiu para a necessidade de lançamento de um procedimento de contratação pública, em tempo útil, para impedir a repetição das condições de urgência que levaram à realização do ajuste direto.

Nesse sentido, o concurso público internacional tem de estar concluído até ao final do ano.

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