O objetivo da missiva visa resolver a situação de "dupla discriminação" dos pensionistas e reformados portugueses residentes no estrangeiro.
Na carta dirigida a António Costa, o CRCPE recorda que o Governo português "avançou recentemente com uma série de apoios extraordinários, designadamente a atribuição de um complemento excecional aos pensionistas e reformados, com o fim de atenuar os efeitos da inflação e demais aumentos do custo de vida".
O CRCPE seguiu "atentamente" a medida, "tendo em conta que a iniciativa não contempla os pensionistas e reformados residentes fora do território nacional".
"Além de serem excluídos do referido complemento, os dados sobre a atualização em 2023 e anos posteriores são omissos em relação à situação específica dos pensionistas e reformados a residir fora de Portugal", indica a missiva.
E prossegue: "Segundo informação recebida em reunião com o Ministério das Finanças, antes de as medidas que resultaram na atribuição do complemento, a taxa de referência estimada para a dita atualização seria de cerca de 8%".
Por isso, defende esta associação, é "necessário acompanhar a evolução da taxa de inflação apurada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), para o corrente mês de novembro, para determinar eventuais ajustes, recordando que, em outubro, este valor se fixou em 10,1%".
O Conselho exorta o Governo a proceder "à atualização das pensões e reformas por completo em janeiro de 2023, de acordo com a fórmula prevista na lei, ou seja, no valor fixado pelo INE e não à taxa reduzida, de forma a evitar perdas do valor futuro das pensões e reformas dos portugueses residentes no estrangeiro".
Para o Conselho, esta decisão será "uma justa alternativa para assegurar que os pensionistas e reformados que residam fora de Portugal não venham a ser duplamente discriminados".
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