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Município de Ourém aceita desagregação de três uniões de freguesias
O Município de Ourém, no distrito de Santarém, deliberou hoje, por unanimidade, não se opor às propostas de desagregação das uniões de freguesias de Gondemaria e Olival, Rio de Couros e Casal dos Bernardos, e Matas e Cercal.
© Wikipedia
País Ourém
Na reunião de câmara, o executivo, de maioria PSD/CDS-PP, deliberou ainda remeter estes processos para a Assembleia Municipal, que se reúne dia 15 extraordinariamente para esta matéria.
Numa declaração de voto, a vereadora do PS, Cília Seixo, salientou que os diplomas de reorganização administrativa do território das freguesias revelaram-se "um erro, como dizem os próprios relatórios que acompanham as propostas".
Cília Seixo notou ainda que "as populações das referidas freguesias nunca concordaram com o processo de agregação" e que "as propostas de desagregação já foram aprovadas nas respetivas assembleias de freguesia".
Para a vereadora, "a vontade dos fregueses deve ser respeitada e refletida na aprovação dos órgãos locais".
Se avançar a desagregação das uniões de freguesias de Gondemaria e Olival, Rio de Couros e Casal dos Bernardos, e Matas e Cercal, o concelho de Ourém ficará com apenas uma união de freguesias, que junta Freixianda, Ribeira do Fárrio e Fomigais.
O Governo apresentou no final de 2020 ao parlamento uma proposta de lei que permite reverter a agregação e a extinção de freguesias ocorrida em 2013, durante o Governo PSD/CDS-PP, a que se juntaram posteriormente propostas do PCP, do PEV e do BE.
A reforma administrativa de 2013, feita pelo Governo PSD/CDS-PP e negociada com a 'troika', eliminou mais de mil freguesias, estabelecendo o atual mapa com 3.092 destas autarquias.
O concelho de Ourém tinha 18 juntas de freguesia, tendo passado a 13 com a agregação.
Leia Também: Detido estrangeiro que violou jovem de 16 anos em Ourém
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