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Black Friday? ASAE instaura 48 processos em vendas com redução de preço
"Desrespeito das regras do anúncio de venda com redução de preços" e "incumprimento das regras legais sobre promoções" entre as principais infrações destacadas pela Autoridade.
© iStock
País ASAE
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou, durante o mês de novembro, operações de fiscalização, através das Unidades Regionais, de norte a sul do país, "para verificação do cumprimento das regras legais do exercício das atividades económicas sobre práticas de venda com redução de preços".
A ação versou "designadamente na oferta de produtos em saldos, liquidações e promoções, realizadas numa época em que se promovem iniciativas como a Black Friday ou a Cyber Monday", adianta a Autoridade em comunicado a que o Notícias ao Minuto teve acesso.
As ações de fiscalização visaram estabelecimentos de comércio em lojas físicas ou com ofertas online, "tendo sido verificado o cumprimento da conformidade das práticas de venda com redução de preço por parte dos operadores económicos face à legislação em vigor".
Foram fiscalizados um total de 550 operadores económicos, "tendo sido instaurados 48 processos de contraordenação".
Como principais infrações destacaram-se, de acordo com a mesma nota, "o desrespeito das regras do anúncio de venda com redução de preços, o incumprimento das regras legais sobre promoções, o incumprimento do dever de prestar informação sobre o preço da chamada telefónica para a rede fixa nacional e para a rede móvel nacional (sendo esta obrigatoriedade resultante da entrada em vigor do DL 59/2021), entre outras".
Leia Também: Faturação com cartão na Black Week sobe 11% face a 2021
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