"Está atualmente em curso um processo de discussão pública, com todos os atores relevantes, no sentido de rever e atualizar o sistema de acesso ao ensino superior, nas suas múltiplas vertentes", afirmou a ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior que está a ser ouvida em audição regimental pela comissão parlamentar da Educação e Ciência.
Na sua intervenção inicial, Elvira Fortunato adiantou que o acesso ao ensino superior já terá novas regras e opções de acesso no ano letivo 2023/2024.
O concurso nacional de acesso será antecipado, com a primeira fase concluída em 27 de agosto e as restantes até ao início do ano letivo para que os alunos iniciem as aulas ao mesmo tempo.
"Estão a ser desenvolvidos todos os esforços para que todos os candidatos pelo concurso nacional de acesso, em todas as fases, sejam colocados entre essa data (27 de agosto) e o final do mês de setembro, garantindo-se o início da atividade letiva praticamente em simultâneo para todos os novos estudantes", explicou.
Atualmente, o calendário do concurso nacional de acesso ao ensino superior prevê a conclusão da primeira fase até ao início do ano letivo, cerca de uma semana antes de arrancarem as aulas, sendo que as duas fases seguintes são concluídas já durante o período letivo.
A propósito da revisão do modelo de acesso, a ministra afirmou ainda que a discussão em curso deve "preservar a estabilidade e confiança no sistema", "promover a equidade e a diversificação do perfil dos estudantes e contribuir para reduzir a desigualdade de oportunidades entre candidatos com as mesmas características".
Por outro lado, acrescentou, o novo modelo deve também aumentar a representação de grupos vulneráveis, bem como a autonomia das instituições de ensino superior na gestão das vias de acesso. Essa autonomia, segundo o secretário de Estado do Ensino Superior, Pedro Teixeira, pode traduzir-se, por exemplo, na distribuição do número de vagas.
"O atual sistema está claramente consolidado, sendo entendido como um sistema transparente e fiável. No entanto, a evolução do sistema de ensino superior, as dinâmicas a montante, no ensino secundário, e a jusante, no mercado de trabalho, e o contexto sociodemográfico requerem um olhar sistemático e prospetivo sobre o sistema de acesso", disse Elvira Fortunato.
A ministra destacou também o reforço da ação social e do alojamento estudantil, recordando medidas já anunciadas anteriormente.
A propósito do apoio à saúde mental no ensino superior, sobre o qual a tutela está a trabalhar em colaboração com o Ministério da Saúde, Elvira Fortunato assumiu o objetivo de haver um psicólogo por cada 750 estudantes até ao final da legislatura.
"Para continuar a apoiar os estudantes, também em 2023, será desenvolvida legislação específica enquadradora do acesso e frequência de estudantes com deficiência no ensino superior", acrescentou.
Segundo a governante, no primeiro trimestre do próximo ano será também iniciado um processo público e participado de avaliação do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, que já deveria ter decorrido em 2012.
Esse processo será dinamizado por uma comissão de avaliação independente e presidido pelo antigo presidente do Conselho de Administração da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior, Alberto Amaral.
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