O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior divulgou hoje um estudo solicitado à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) a propósito do modelo de financiamento do ensino superior.

No relatório, os peritos da OCDE defendem um novo modelo de financiamento das instituições, desde logo com uma nova fórmula de cálculo, mas apresentam também uma visão mais abrangente do ensino superior português, com mais de 30 recomendações.

O contrato de legislatura atualmente em vigor entre o Governo e as instituições de ensino superior, assinado em 2019, termina no próximo ano e, nessa altura, o executivo deverá adotar uma nova estratégia nacional para o desenvolvimento sustentável do sistema.

No âmbito dessa nova estratégia, os peritos da OCDE sublinham, por exemplo, a diversificação do ensino superior e a captação de novos públicos, como alunos do ensino profissional e população adulta, mas apontam também a necessidade de as instituições definirem áreas próprias de atuação.

Olhando para os sistemas universitário e politécnico, é defendido que as suas "missões distintas e específicas" se mantenham e aprofundem, sob o argumento de que "o caráter binário facilitará a diferenciação institucional".

Por outro lado, a OCDE sugere que cada instituição desenvolva perfis distintos, centros de excelência e áreas de especialidade "ancorados nos pontos fortes existentes associados a áreas de investigação e de forte ligação e imersão na atividade económica dos territórios", como um complemento à estratégia nacional.

Para isso, recomenda-se a criação de um sistema de acordos institucionais, em que cada universidade e politécnico se compromete com esforços para aprofundar e desenvolver as suas estratégias e atividades, enquanto o executivo assegura a atribuição de financiamento estratégico para apoiar a mudança.

Esse financiamento, acrescentam, poderia representar cerca de 5% da dotação base das instituições, numa fase inicial da implementação do novo modelo, prevendo-se a necessidade de um financiamento de ajustamento adicional para as instituições com maiores necessidades de reestruturação.

Em linha com esta especialização, as instituições funcionariam de forma articulada, contribuindo "para um sistema de ensino superior eficiente", sendo que a complementaridade de perfis institucionais e os acordos de desenvolvimento estratégico passariam também a fazer parte dos critérios de avaliação utilizados pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior.

Além do financiamento, a aposta na diferenciação das instituições de ensino superior teria igualmente reflexo na distribuição das vagas de acesso.

Sobre esse tema, a OCDE defende uma revisão global dos critérios para a alocação de vagas assente, sobretudo, na procura por parte dos estudantes.

Tal implicaria, por exemplo, a possibilidade de aumentar o número de lugares disponíveis nos locais onde a procura não é satisfeita, sobretudo Lisboa e Porto, onde o reforço de vagas chegou a ser limitado nos últimos anos.

Por outro lado, e ao contrário do que acontece atualmente, diminuiriam as vagas em locais onde o número de estudantes se encontra em declínio, habitualmente no interior do país, introduzindo também restrições para "formações que têm poucas hipóteses de atrair estudantes adicionais ou que tenham resultados persistentemente desfavoráveis em termos empregabilidade".

Outro critério seria a qualidade da oferta e, nesse caso, as vagas seriam alocadas de forma estratégica, restringindo o número de lugares disponíveis em cursos de qualidade equivalente ou inferior a programas de excelência localizados no interior e nas regiões autónomas.  

O relatório é apresentado hoje pelos responsáveis, numa sessão que decorre na Academia das Ciências de Lisboa e em que estarão presentes a ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Elvira Fortunato, e o secretário de Estado do Ensino Superior, Pedro Teixeira.  

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