O presidente da Câmara Municipal de Loures, Ricardo Leão (PS), já tinha anunciado estes apoios na terça-feira, mas o executivo camarário aprovou hoje, em reunião, o regulamento para o Apoio Municipal Excecional e de Emergência, que determina como serão distribuídas as ajudas.
Em comunicado, a autarquia explica que vai entregar 'vouchers' até 2.500 euros às famílias afetadas para usarem no comércio local aderente à iniciativa.
"O apoio financeiro destina-se aos agregados familiares referenciados e visa fazer face a despesas essenciais com a aquisição de bens de recheio da casa, nomeadamente, eletrodomésticos e mobiliário diverso", lê-se no comunicado, referindo ainda que, se as compras forem realizadas até 31 de dezembro de 2022, "poderão ser ressarcidos mediante solicitação ao município de Loures e entrega do respetivo comprovativo de despesa".
De acordo com a Câmara de Loures, registam-se cerca de 150 famílias com perdas nas suas casas.
Já as empresas do concelho vão ter apoio da Câmara Municipal na comparticipação dos prejuízos, desde que tenham um volume de negócios igual ou inferior a 500 mil euros.
"O montante a conceder será disponibilizado em função do valor total dos danos comprovados: até 5.000 euros, comparticipação de 70%; de 5.001 euros até 25.000 euros, comparticipação de 50%; de 25.001 euros até 35.000 euros, comparticipação de 40%; e de 35.001 euros até 50.000 euros, comparticipação de 30%", refere a autarquia.
A Câmara de Loures informou ainda que o apoio vai vigorar até 30 de junho de 2023 ou "até a respetiva dotação se esgotar", estando o Fundo de Emergência Social orçado em um milhão de euros.
Durante uma visita ao comércio local de Loures, realizada na terça-feira, Ricardo Leão disse que estas ajudas são um "balão de oxigénio" enquanto não chegam os "imprescindíveis" apoios do Governo.
A entrega da quantificação dos danos ao Governo vai ser antecipada para sexta-feira, indica o mesmo comunicado, sendo que o autarca de Loures referiu na terça-feira à Lusa que os prejuízos no concelho chegam aos 36 milhões de euros, com 30 milhões de perdas em infraestruturas públicas e o restante no comércio local.
O Governo anunciou que vai apoiar os municípios afetados pelo mau tempo deste mês, devendo as autarquias fazer o levantamento dos prejuízos até, no máximo, 15 de janeiro.
Neste concelho do distrito de Lisboa, a Baixa de Loures, a Flamenga e Frielas foram as zonas mais afetadas pelas cheias de 07 e 13 de dezembro, com a chuva forte e o transbordo da ribeira de Odivelas (que continua em Loures) a inundarem as zonas envolventes da Estrada Nacional 8.
A Proteção Civil registou mais de 7.950 ocorrências de mau tempo no território continental, inclusive 4.841 inundações, e 88 desalojados desde as 00:00 do dia 07 e até às 08:00 do dia 15.
Lisboa foi um dos distritos mais afetados pelas chuvas fortes e persistentes.
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