A líder do Bloco de Esquerda (BE) lançou críticas, esta quarta-feira, no Twitter, à atual lei da paternidade, assim como às alterações que o Governo anunciou querer fazer à licença.
"Os enganos da 'agenda do trabalho digno': Governo anuncia mais licença parental. PS propõe mudar a lei de 20 dias úteis para 28 (sem referência a dias úteis)", atirou Catarina Martins, relembrando que, por exemplo, "quem tiver o azar de ter filhos em dezembro, mês de vários feriados, fica com licença reduzida".
Já "os outros", realça a líder bloquista, "ficam na mesma".
Os enganos da “agenda do trabalho digno”: governo anuncia mais licença parental. PS propõe mudar a lei de 20 dias úteis para 28 (sem referência a dias úteis). Quem tiver o azar de ter filhos em Dezembro, mês de vários feriados, fica com licença reduzida. Os outros ficam na mesma
— Catarina Martins (@catarina_mart) December 21, 2022
Recorde-se que, atualmente, os pais têm direito a 20 dias úteis obrigatórios de licença após o nascimento do/a filho/a.
Os primeiros cinco dias são seguidos e gozados imediatamente a seguir ao nascimento. Já os outros 15 têm de ser gozados nas seis semanas (42 dias) após o nascimento, e podem ser seguidos ou não.
O pai tem ainda direito a usufruir de cinco dias úteis facultativos, seguidos ou interpolados, gozados em simultâneo com a mãe.
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