Além do agente da PSP, que está acusado de um crime de homicídio por negligência, também estará sentado no banco dos réus o condutor do veículo furtado, que responde pela prática de dois crimes de furto, um dos quais na forma tentada, e um crime de resistência e coação sobre funcionário.
O caso remonta à noite de 24 de setembro de 2020, quando os agentes da PSP intercetaram André "pirata" a tentar furtar um veículo numa rua de São João da Madeira, dando-lhe ordem para parar.
Para tentar escapar às autoridades, o assaltante introduziu-se num veículo que tinha sido furtado por si quatro dias antes, e onde também seguia a sua namorada, de 23 anos, sentada no lugar do passageiro dianteiro do veículo.
Na fuga, segundo a acusação do Ministério Público (MP), o condutor direcionou o veículo contra um agente policial que se colocou na sua frente, só não o atingindo pela rapidez com que este se desviou, apesar deste agente ainda ter efetuado um disparo para a roda frontal esquerda do veículo.
O outro agente da PSP, que se encontrava na traseira do veículo em fuga, a uma distância de cerca de 30 metros, também terá efetuado um disparo para a traseira da viatura, que viria a perfurar o veículo e a atingir a companheira do assaltante no coração e pulmão direito, causando-lhe a morte.
O MP concluiu que este agente policial atuou "de forma imprudente e não avisada", ao ter disparado sobre um veículo em fuga, que "não representava, nesse momento, perigo para si ou para terceiro".
Além do mais, os investigadores entendem que o polícia não podia ignorar que esse disparo "não seria eficaz para parar o veículo e que não deveria, naquelas circunstâncias, mover perseguição policial sem ajuda de outros agentes".
A acusação sustenta que, apesar de desconhecer que no banco do passageiro seguia a vítima mortal, o agente "podia e devia ter-se abstido de utilizar a sua arma de serviço, pois que o fez já em condições em que a lei não lhe permitia o seu uso".
Após a abordagem policial e a fuga, a jovem baleada terá sido abandonada pelo namorado no chão da Urgência do Hospital de São João da Madeira, onde entrou em paragem cardiorrespiratória e acabou por morrer.
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