Em reunião privada do executivo municipal, o projeto de arquitetura para obras de alteração com ampliação de um dos três núcleos que constituem o Palácio Pombal, no imóvel da Rua de O Século, na freguesia da Misericórdia, foi aprovado entre os 17 eleitos, com seis votos contra, nomeadamente dois do PCP, dois do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), um do Livre e um do BE.
A viabilização da proposta foi possível graças à abstenção dos quatro vereadores do PS e os votos a favor dos sete eleitos da coligação "Novos Tempos" (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança).
A reunião começou com a tomada de posse de Floresbela Pinto, do Cidadãos Por Lisboa (CPL), que passa a integrar o executivo após a renúncia do vereador do PS João Paulo Saraiva, uma vez que era a seguinte da lista da coligação PS/Livre nas autárquicas de 2021.
Relativamente ao projeto de arquitetura para obras no Palácio Pombal, a aprovação da proposta apresentada pela vereadora do Urbanismo, Joana Almeida (independente eleita pela coligação "Novos Tempos"), fica condicionada ao cumprimento do parecer da Direção-Geral do Património Cultural (DGPC).
"A proposta preconiza a realização de obras de alteração e ampliação num imóvel de habitação, com mudança de uso para turismo, para o adaptar a empreendimento turístico (hotel de quatro estrelas) com vinte unidades de alojamento, que incide sobre um dos três núcleos que constituem o Palácio Pombal, classificado como Imóvel de Interesse Público", lê-se no documento aprovado pela câmara.
A intervenção prevista, segundo a proposta, "irá permitir a reabilitação do edifício de gaveto entre a Rua de O Século e a Rua da Academia das Ciências, com cinco pisos e um logradouro, e do volume edificado sobre as antigas cocheiras do palácio, contribuindo para a valorização do conjunto em que estes se integram, cuja relevância arquitetónica e histórico patrimonial é notória".
As obras serão no único núcleo do Palácio Pombal que pertence a uma entidade privada, sendo os restantes propriedade municipal e do Estado português.
"Pese embora para este local tenha sido anteriormente licenciada uma obra tendente à sua transformação num edifício de habitação coletiva, esta nunca viria a ser executada", indicou a vereadora do Urbanismo.
No âmbito do licenciamento, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e o Turismo de Portugal emitiram pareceres favoráveis e, pelo facto do projeto incidir sobre um Imóvel Classificado como de Interesse Público (Palácio Pombal, Largo e Chafariz Fronteiro / Palácio dos Carvalhos / Palácio dos Marqueses de Pombal) foi, ainda, solicitada a pronúncia da DGPC, que emitiu diversos pareceres, sendo que "o último (de 07 de outubro de 2022) foi favorável, condicionado ao acompanhamento arqueológico dos trabalhos no local".
Na segunda-feira, a associação Fórum Cidadania Lx pediu a suspensão da votação do projeto para o Palácio Pombal, por considerar que há elementos patrimoniais em que "a preservação não está assegurada de modo nenhum", nomeadamente o programa decorativo no interior do edifício: pintura mural e azulejaria.
O executivo aprovou, por voto secreto, com 11 a favor e seis abstenções, a designação de Laurentina Pereira, técnica superior do mapa de pessoal do município de Lisboa e que exerce atualmente o cargo de chefe da Divisão de Ação Cultural, para o cargo de diretora municipal de Cultura, em regime de substituição, após a renúncia de Carlos Moura-Carvalho (nome escolhido em dezembro de 2021 para substituir Manuel Veiga).
Com o voto contra do BE e a abstenção do PCP, foi viabilizada a nomeação de Pedro Martins dos Santos para diretor municipal de Finanças, com efeitos a 01 de janeiro de 2023, substituindo Paula Reis Costa.
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